Lei Estadual do Piauí nº 8242, de 19 de dezembro de 2023

Lei nº 8242/2023

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Art. 1. Art. 2.

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Reconhece como de Utilidade Pública da Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Motirô - ACERM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta

e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Cultural, Esportiva e Recreativa Motirô - ACERM, pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 32.317.768/0001-80, com endereço na Rua Joaquim Sampaio, nº 572, B. Centro, José de Freitas - PI.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 19 de dezembro de 2023.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) MARCELO NUNES NOLLETO Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Francisco Limma, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07

de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016)

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 09/01/2024, às 16:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO - Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em 09/01/2024, às 16:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 010478712 e o código CRC CE419676.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº 00010.011803/2023-75 SEI nº 010478712

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