Lei Estadual do Piauí nº 8208, de 9 de novembro de 2023

Lei nº 8208/2023

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LEI Nº 8208, DE 09 DE NOVEMBRO

DE 2023

Reconhece de Utilidade Pública a Liga Tanquense de Futebol - LTF.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica decretada a Utilidade Pública da Liga Tanquense de Futebol - LTF, CNPJ 45.009.247/0001-07, com sede e foro na cidade de Tanque do Piauí - PI.

Art. 2.

Fica assegurada à entidade de que trata o artigo anterior todos os direitos e vantagens estabelecidos pela legislação pertinente em vigor.

Art. 3.

Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 09 de novembro de 2023.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) MARCELO NUNES NOLLETO

Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Hélio Rodrigues, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07

de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016) Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 13/11/2023, às 13:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019. Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO - Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em

LEI 8208 (9940672) SEI 00010.010045/2023-78 / pg. 1 13/11/2023, às 13:19, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9940672 e o código CRC 70014EED.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 9940672 00010.010045/2023-78

LEI 8208 (9940672) SEI 00010.010045/2023-78 / pg. 2

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