Lei Estadual do Piauí nº 8179, de 11 de outubro de 2023

"Art. 1º ........................................................................................................

"Art. 2º ........................................................................................................

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LEI 8179 (9553109) SEI 00010.009616/2023-21 / pg. 1 área de atuação do servidor efetivo ou em áreas de interesse do órgão, no percentual de 50% (cinquenta por cento) do valor da mensalidade, em instituições de Ensino Superior devidamente credenciadas pelo MEC. ........................................................................................................

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PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 11 de outubro de 2023.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) MARCELO NUNES NOLLETO

Secretário de Governo

ANEXO I ATRIBUIÇÕES DOS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO

LEI 8179 (9553109) SEI 00010.009616/2023-21 / pg. 2 Exercer Atividades de elevada complexidade e responsabilidade nas seguintes áreas de atuação: ESPECIALIDADE ATRIBUIÇÕES Exercer atividades de elevada complexidade e responsabilidade na área; definir critérios para seleção, armazenamento, catalogação e recuperação, em meios diversos, de informações de interesse da instituição; participar do planejamento, do desenvolvimento, da manutenção e da gestão de bancos de dados, exclusivos ou Biblioteconomia compartilhados, de setores da instituição; elaborar e manter disponível e atualizado o vocabulário controlado para representação de assuntos em bancos de dados institucionais; executar programas de treinamento para operadores e usuários de bancos de dados setoriais; realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade do cargo. Consultoria aos gabinetes sobre a produção jornalística legislativa; consultoria à Mesa Diretora sobre estratégias de comunicação; consultoria às comissões técnicas e demais setores; produção e acompanhamento de Plano de Comunicação; exercer atividades de elevada complexidade e responsabilidade na área; criação de estratégias de Comunicação Interna; consultoria e execução de estratégias de divulgação das leis que Comunicação entraram em vigor que são de iniciativa parlamentar; produção de materiais Social jornalísticos: nota, notícia, reportagem e entrevista; definição de pautas; revisão redacional das matérias jornalísticas; editar revistas e jornais impressos ou eletrônicos; definir estratégias de comunicação institucional, incluindo planos de mídia para veículos de comunicação; propor campanhas institucionais e de endomarketing; integrar setor de criação, em conjunto com a área de Jornalismo. Gerenciar e organizar serviços de contabilidade; elaborar relatórios gerenciais; orientar a elaboração do plano de contas; orientar na classificação de receitas e despesas; organizar balancetes, balanços e demonstrações contábeis e financeiras de forma analítica e sintética; controlar e acompanhar a execução orçamentária, relatórios sobre a gestão orçamentária, financeira e patrimonial; exercer atividades de elevada complexidade e responsabilidade na área; orientar a gestão de folhas de pagamento sob os aspectos contábil, tributário e fiscal; apresentar, quando solicitado, estudos e Contabilidade sugestões para o aperfeiçoamento da legislação orçamentária, contábil e financeira no âmbito do Poder Legislativo Estadual visando ao aprimoramento ou implantação de novas rotinas e procedimentos; prestar consultorias contábeis aos órgãos da Assembleia e organizar informações gerenciais; organizar estudos para aprimorar procedimentos internos relacionados contabilidade da Assembleia Legislativa; analisar os demonstrativos contábeis; realizar auditorias e perícias contábeis, quando solicitado. Prestar serviços de alta complexidade de consultoria jurídica através de emissão de pareceres, estudo de processos, elaboração de contratos, acordos, regimentos, resoluções, atos normativos e deliberativos, convênios, parcerias, ajustes, anteprojetos de leis, decretos legislativos, quando solicitado pela mesa diretora. Consultar, pesquisar, analisar e interpretar jurisprudências, atos normativos, leis e outros Direito instrumentos; cuidar da legalidade dos atos da Administração; prestar consultoria à LEI 8179 (9553109) SEI 00010.009616/2023-21 / pg. 3 Administração em assuntos de sua especialidade, quando solicitado; prestar consultoria relativamente à elaboração de contratos de prestação de serviços nos procedimentos, decisões e assuntos que envolvam interpretação jurídica; analisar previamente minutas de editais de licitação, contratos, convênios e outros ajustes. Analisar as informações contidas nos textos, com vistas a detectar possíveis lapsos do autor; ler as provas impressas confrontando-as com os respectivos originais; executar outras tarefas correlatas; elaborar as atas das sessões plenárias; receber, protocolar e encaminhar as matérias das sessões plenárias; registrar a leitura e aprovação das matérias legislativas, bem como a inserção no sistema SAPL (Sistema de Apoio ao Processo Legislativo); exercer atividades de elevada complexidade e responsabilidade na área; elaborar a pauta da Ordem do Dia das sessões plenárias; acompanhar e registrar votações; registrar a presença dos deputados; expedir certidões de Redação de Atas e variados tipos; atualizar as informações concernentes a: Mesa Diretora, Comissões, Revisão de Debates Parlamentares, Pautas das Sessões, Sessão Plenária, Matérias Legislativas, Normas Jurídicas e Relatórios, inseridos no SAPL; preparar materiais de apoio necessários à realização das sessões plenárias, tais como: cédulas de votação nominal e secreta, cédulas de presença dos deputados e distribuição da pauta das matérias da Ordem do Dia aos deputados; elaborar documentos acessórios, tais como: folha de presença dos senhores deputados, folha de inscrição nos Pequenos Avisos, folha de inscrição no Grande Expediente; realizar a tramitação dos processos legislativos e servir de suporte à Secretaria Geral da Mesa. Planejar, analisar, avaliar, projetar e desenvolver serviços de Análise de Sistemas, prospectar novas tecnologias avaliando suas características e soluções, manter contato com os usuários identificando suas necessidades de sistema de informação; propor soluções para os problemas que encontrar; exercer atividades de elevada Tecnologia da complexidade e responsabilidade na área; desenvolver, testar, integrar, implantar e Informação documentar sistema de informação; elaborar especificações técnicas para aquisição de produtos e serviços; controlar a qualidade dos serviços e produtos contratados e desenvolvidos; participar de comissões, grupos de trabalho ou de estudos, quando designado por seu superior hierárquico; sugerir a implementação de novas tecnologias, de acordo com as necessidades da ALEPI.

Atuar junto às Comissões Técnicas da ALEPI; emitir sugestões sobre procedimentos Consultor Técnico adotados pela Casa no gerenciamento de atividades pertinentes às Comissões; prestar Legislativo igualmente consultoria contábil, orçamentária e patrimonial no que tange aos bens e Especializado valores pertencentes ao Poder Público; realizar outras atividades atinentes ao cargo, quando designado pela Mesa Diretora ou pelo Presidente.

LEI 8179 (9553109) SEI 00010.009616/2023-21 / pg. 4 harmonização das ações de planejamento e gestão estratégica; auxiliar no processo de formulação de diretrizes do planejamento estratégico e sua tradução em objetivos, indicadores, metas, ações, definição de responsabilidades e do cronograma de execução; estabelecer e promover a implementação da sistemática de acompanhamento e avaliação das ações previstas no planejamento estratégico; monitorar o desempenho dos indicadores estabelecidos e divulgar seus resultados; realizar a comunicação de estratégias e de seus resultados em articulação com as demais diretorias; promover a integração de todos os níveis da instituição com as Administração estratégias definidas, atuando como catalisador e facilitador da gestão; orientar os Pública diversos órgãos e as unidades no planejamento e na elaboração de programas, projetos, ações, convênios e outros ajustes que envolvam captação de recursos e estabelecimento de alianças estratégicas; dar suporte à elaboração dos planos de trabalho de convênios vinculados ao planejamento estratégico; realizar trabalhos de concepção e planejamento dos projetos estratégicos em interface com as demais áreas da Assembleia Legislativa; participar e acompanhar as fases de iniciação, planejamento, execução, monitoramento, controle, encerramento e avaliação de projetos estratégicos; executar outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas; desenvolver serviços de gestão de políticas públicas, elaboração de programas governamentais, implementação de programas de responsabilidade sociais e de gestões de organizações sociais. Exercer atividades de relevante complexidade na área; manter em funcionamento a infraestrutura de rede de dados da Assembleia Legislativa; elaborar projetos de infraestrutura de rede de dados; avaliar e dimensionar a capacidade da rede, promovendo melhorias; implementar ações para garantir a segurança de rede, testando inclusive suas vulnerabilidades; conhecer todos os canais e portas de entrada de rede, visando manter a proteção de dados; realizar a manutenção da infraestrutura de rede local; prestar suporte à área de desenvolvimento; instalar e configurar computadores e Analista de Suporte ativos da rede; elaborar a documentação de rotina e acompanhar o desempenho dos em Rede - recursos técnicos da rede da Assembleia; implantar e manter softwares e hardwares Infraestrutura básicos, bem como definir o controle de acesso aos recursos dentro da rede; registrar ocorrências, orientar usuários, acompanhar e eliminar falhas; acompanhar contratos de manutenção em sua área de competência; elaborar Termos de Referência e fiscalizar contratos; orientar e acompanhar os processos de compra de materiais necessários para manutenção da rede local; executar serviços nas máquinas principais da rede local, tais como gerenciamento de discos, fitas e backups, parametrização dos sistemas, atualização de versões dos sistemas operacionais e aplicativos, fazendo a aplicação de correções e patches nas redes; outras tarefas correlatas. Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definir materiais e acabamentos, técnicas e metodologias; analisar dados e informações; acompanhar e fiscalizar obras e serviços; desenvolver estudos de viabilidade financeira econômica e ambiental; elaborar estudos e projetos de edificações, urbanização e paisagismo; orientar, acompanhar e fiscalizar os trabalhos de construção

LEI 8179 (9553109) SEI 00010.009616/2023-21 / pg. 5 e reforma das edificações da instituição; elaborar todo o planejamento da construção definindo materiais, mão de obra, custos, cronograma de execução e outros elementos; analisar, revisar e aprovar projetos arquitetônicos; prestar consultoria sobre projetos e reformas e demais necessidades construtivas; exercer atividades de relevante complexidade na área; Arquitetura elaborar layouts de placas de obras, inaugurações e comunicação interna; manter atualizado o cadastro das obras executadas e concluídas; elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço; executar e acompanhar tarefas previstas no plano de manutenção anual relativas à sua área de atuação; planejar e executar aquisições de obras e serviços de engenharia fazendo estudos técnicos, projetos, especificações técnicas, termos de referência, projetos básicos, prestando auxílio em processos licitatórios, realizando fiscalizações e garantindo a adequada realização dessas tarefas; executar tarefas pertinentes à área de atuação, utilizando-se de equipamentos e programas de informática. Catalogar as proposições, os projetos, as moções e todos os demais documentos referentes às atividades legislativas; registrar e controlar os processos e a correspondência recebidos; registrar e controlar todos os documentos emitidos pela Mesa Diretora; planejar, supervisionar e controlar as atividades dos órgãos subordinados; manter registros de seus trabalhos e, quando for o caso, da equipe de trabalho relativos aos Trabalhos de Avaliação de Documentos e Acesso, contemplado na Tabela de Temporalidade de Documentos; orientar a gestão transparente dos documentos, dos dados e das informações do órgão; proceder à guarda dos originais das proposições aprovadas e arquivadas; organizar e manter atualizado o arquivo de coleções de cópias das mensagens, dos autógrafos, das leis, dos vetos, dos decretos, das resoluções e dos atos da Mesa Diretora; prestar informações sobre o andamento Arquivologia dos projetos, das leis e de outros arquivados no Arquivo Geral; elaborar relatórios semestrais e anuais de gestão das atividades; disponibilizar o arquivamento e o desarquivamento de documentos para atendimento de demandas administrativas e judiciais; proceder à documentação do cadastro funcional de deputados, servidores e assessores legislativos e zelar por ela; orientar todas as Unidades quanto aos procedimentos de envio e guarda de documentos para arquivamento corrente, intermediário e permanente; orientar e controlar o recebimento e o envio de documentações; controlar os documentos arquivados em microfilmes; proceder ao arquivamento dos microfilmes no arquivo de segurança; prestar informações contidas em documentos microfilmados; orientar e acompanhar a digitalização de processos administrativos e de documentos no âmbito do Poder Legislativo; executar outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas. Atuar na preservação e na organização de acervos de bibliotecas e de centros de documentação da instituição; atualizar bases de dados de sistemas de informação da Biblioteconomia instituição; exercer atividades de relevante complexidade na área; atender a demandas de informações dos públicos interno e externo relacionadas com atividades

LEI 8179 (9553109) SEI 00010.009616/2023-21 / pg. 6 institucionais; executar outras tarefas compatíveis com a natureza do cargo. Dar suporte ao Parlamento na realização de estudos de grupos políticos, culturais, econômicos e sociais, analisando suas estruturas e particularidades, visando subsidiar a definição de políticas públicas voltadas à sociedade; realizar, analisar, planejar, dirigir, controlar, elaborar e executar estudos e pesquisas políticas, econômicas e sociais; exercer atividades de relevante complexidade na área; levantar, analisar e Ciência Política interpretar dados; participar da elaboração, implementação e avaliação de políticas e programas públicos, organizar informações com o intuito de subsidiar os projetos, programas e serviços do Poder Legislativo; elaboração de análises sobre o cenário político nacional e estadual, o que inclui ações do poder executivo, legislativo e judiciário; coleta de dados organizada do funcionamento da política estadual para registro. Realizar a escrituração dos livros de contabilidade obrigatórios ou necessários no âmbito da Assembleia Legislativa e levantamento dos respectivos balanços e demonstrações; dar suporte à revisão e à elaboração de demonstrativos contábeis e de contas em geral, incluindo o Plano de Contas; dar suporte à revisão permanente ou periódica da escrituração contábil; auxiliar na execução de serviços de contabilidade em geral como folhas de pagamento, atividades fiscais e tributárias; exercer atividades Contabilidade de relevante complexidade na área; opinar se os registros contábeis foram efetuados adequadamente e se as demonstrações refletem a situação econômico-financeira do patrimônio, quando solicitado; auxiliar na elaboração do PPA, LDO, LOA e nos relatórios orçamentários e fiscais; realizar as conciliações de contas bancárias e contábeis; apoiar estudos técnicos para aprimoramento dos serviços contábeis da Assembleia Legislativa e para realização de auditorias e perícias, quando solicitado. Realizar tarefas referentes a verificação administrativa, financeira, contábil, patrimonial e auditorias de caráter orientador e fiscalizador do legislativo municipal; revisar e emitir parecer sobre os processos de tomadas de Contas Especiais; exercer atividades de relevante complexidade na área; observar os comandos trazidos nas legislações e normativas do Tribunal de Contas; realizar outras atividades de manutenção e aperfeiçoamento do sistema de Controle Interno; avaliar o cumprimento Controle Interno das metas físicas e financeiras dos planos orçamentários, bem como a eficiência de seus resultados; propor a adoção de medidas preventivas e corretivas para assegurar a eficiência das ações administrativas; promover, organizar e executar programação periódica de auditoria contábil, financeira, orçamentária, patrimonial e operacional e emitir os respectivos relatórios; alertar formalmente a autoridade administrativa competente sempre que tiver conhecimento de qualquer irregularidade ou ilegalidade prevista em lei. Planejar, executar projetos de websites; desenvolver interfaces gráficas, identidade visual, arquitetura da informação e projetos de interatividade em peças digitais/Web. Operar software de edição, composição e efeitos para internet, vídeo, produtos gráficos e outros suportes; elaborar e executar projeto estético e funcional de um website; administrar website; desenvolver e criar interfaces gráficas, identidade visual,

LEI 8179 (9553109) SEI 00010.009616/2023-21 / pg. 7 arquitetura da informação e projetos de interatividade em peças digitais/Web utilizando folha de estilo/CSS, HTML, Javascript, Ajax, jQuery com as ferramentas Photoshop, Flash, Ilustrator e Dreamweaver e outras que vierem a ser criadas; Desenvolvimento e desenvolver identidade visual e layout de produtos audiovisuais e digitais prevendo Implantação de funcionalidade, navegabilidade, usabilidade, ritmo, recursos de interatividade de Sistemas acordo com o suporte e mídia; operar software de edição, composição e efeitos para internet, vídeo, produtos gráficos e outros suportes; exercer atividades de relevante complexidade na área; conceber, elaborar e executar representações visuais da informação na forma de ilustrações, desenhos, quadros, tabelas, gráficos; assegurar a integração de conteúdo informativo com a forma, para publicações em formatos digitais, audiovisuais e em papel; conhecer as ferramentas de hardware e software específicos de produção de recursos de arte em multimídia e manter-se atualizado; diagramar imagens e textos para diferentes mídias, além de desempenhar atividades afins e correlatas. Conceituar elementos visuais com base nos requisitos apresentados; criar imagens e layouts manualmente ou por meio de softwares de design; testar os elementos gráficos em diferentes mídias; estudar briefings de design e estabelecer requisitos; preparar esboços iniciais e apresentar ideias; desenvolver ilustrações, logotipos e outros designs manualmente ou por meio de softwares; usar cores e layouts adequados para cada Design Gráfico elemento gráfico; exercer atividades de relevante complexidade na área; trabalhar com redatores e diretores de arte para produzir o design final; assegurar que os elementos gráficos e layouts finais sejam visualmente atraentes e identifiquem a marca; trabalhar em conjunto com jornalistas e social media; fazer o fechamento de arquivos e a préimpressão; executar outras tarefas compatíveis com as exigências para o exercício do cargo. Exercer atividades de relevante complexidade na área; auxiliar na elaboração e revisão de pareceres de matéria submetida ao conhecimento e deliberação de interesse da Assembleia Legislativa, em especial, no que respeita aos aspectos de sua juridicidade, constitucionalidade e legalidade e de outras questões de direito afins; elaborar Direito relatórios e fazer pesquisas de assuntos de interesses legislativos e jurídicos que lhe sejam solicitados; realizar estudos da legislação relativa à administração de recursos humanos, material, patrimônio e as demais áreas de interesse da Assembleia Legislativa; praticar outros atos que decorram naturalmente das atribuições aqui especificadas. Analisar pedidos de natureza previdenciária; proceder à orientação previdenciária e atendimento aos usuários; exercer atividades de relevante complexidade na área; formular, planejar e avaliar atividades relacionadas às Atividades Previdenciárias, no Direito âmbito da Assembleia Legislativa do Piauí; executar outras atividades de mesma Previdenciário natureza e nível de complexidade determinadas em legislação específica, observadas as peculiaridades da especialidade do cargo; atuar na análise e instrução de processos; utilizar e alimentar sistemas informatizados, entre outras compatíveis com as exigências do cargo.

LEI 8179 (9553109) SEI 00010.009616/2023-21 / pg. 8 Planejar, elaborar, fiscalizar, dirigir, executar projetos de engenharia civil, preparando planos, métodos de trabalho e demais dados requeridos, para possibilitar e orientar a construção, manutenção e reparo de obras e assegurar os padrões técnicos exigidos; analisar as características da Instituição, seu desenvolvimento e relações com o meio ambiente, os recursos disponíveis, as rotinas de trabalho, a fim de avaliar, estabelecer ou alterar práticas de engenharia; preparar o programa de trabalho, elaborando plantas, croquis, cronograma e outros subsídios que se fizerem necessários, para possibilitar a orientação e fiscalização do desenvolvimento das obras; exercer atividades de relevante complexidade na área; proceder a uma avaliação geral das condições requeridas para a obra, estudando o projeto e examinando as características do terreno disponível para determinar o local mais apropriado para a construção; consultar outros especialistas, como engenheiros mecânicos, eletricistas, químicos, arquitetos de edifícios e arquitetos paisagistas, trocando informações relativas ao trabalho a ser desenvolvido, para decidir sobre as exigências técnicas e estéticas relacionadas à obra a ser executada; dirigir e acompanhar a execução de obras; operar sistemas Engenharia Civil informatizados corporativos, editores de textos, de slides, de apresentações e planilhas e outros específicos do seu ramo de atuação, bem como efetuar consultas em redes (web, intranet e internet); elaborar relatórios técnicos e emitir pareceres em assuntos relacionados à engenharia; instruir processos relativos à sua área, encaminhando-os aos órgãos para os quais se destinam, para assegurar o bom andamento dos serviços; elaborar relatórios periódicos, fazendo as exposições necessárias, para informar sobre o andamento do serviço; elaborar todo o planejamento da construção definindo materiais, mão de obra, custos, orçamento, cronograma de execução e outros elementos; elaborar estudo de viabilidade técnico-econômica; executar e acompanhar tarefas previstas no plano de manutenção anual relativas à sua área de atuação; planejar e executar aquisições de obras e serviços de engenharia fazendo estudos técnicos, projetos, orçamentos, especificações técnicas, termos de referência, projetos básicos, prestando auxílio em processos licitatórios, realizando fiscalizações e garantindo a adequada realização dessas tarefas; realizar fiscalização e acompanhamento de contratos de manutenção relacionados a sua área de atuação, bem como demais atos atinentes ao cargo. Projetar, planejar e especificar sistema e equipamentos elétrico/eletrônicos e de telecomunicações; executar serviços e estudar processos elétricos e eletrônicos; projetar, planejar e especificar sistema e equipamentos elétrico/eletrônicos e de telecomunicações; analisar propostas técnicas; instalar, configurar e inspecionar sistemas e equipamentos em instalações de subestações de média tensão abrigadas, grupos motores-geradores, banco de capacitores, centro de comando de motores, sistemas supervisórios, iluminação e demais instalações elétricas prediais em baixa tensão, CFTV, SPDA; executar testes e ensaios de sistemas e equipamentos bem como serviços técnicos especializados; elaborar documentação técnica de sistemas e equipamentos; exercer atividades de relevante complexidade na área; estudar processos elétricos/eletrônicos e de telecomunicações; fiscalizar as etapas de

LEI 8179 (9553109) SEI 00010.009616/2023-21 / pg. 9 instalação, manutenção e reparo do equipamento elétrico, inspecionando os trabalhos Engenharia acabados e prestando assistência técnica; elaborar relatórios e laudos técnicos em sua Elétrica área de especialidade; fazer estimativa dos custos da mão de obra, dos materiais e de outros fatores relacionados com os processos de fabricação, instalação, funcionamento e manutenção ou reparação; executar e acompanhar tarefas previstas no plano de manutenção anual relativas à sua área de atuação; planejar e executar aquisições de obras e serviços de engenharia fazendo estudos técnicos, projetos, orçamentos, especificações técnicas, termos de referência, projetos básicos, prestando auxílio em processos licitatórios, realizando fiscalizações e garantindo a adequada realização dessas tarefas; realizar fiscalização e acompanhamento de contratos contínuos de manutenção relacionados a sua área de atuação; acompanhamento, fiscalização, execução de projetos de energia fotovoltaica; elaboração de termo de referência para contratação de projetos de interesse da ALEPI pertinentes à área. Desenhar amostras; analisar e processar dados; construir instrumentos de coleta de dados; desenvolver sistemas de codificação de dados; planejar pesquisa; comunicar-se oralmente e por escrito; analisar dados e implementar relatórios técnicos e científicos para orientação de tomada de decisão; elaborar questionários para pesquisas; organizar e gerenciar bases de dados; utilizar os dados para demandas internas e análise em comparação com os dados fornecidos por outros Poderes, instituições e organizações Estatística da sociedade civil; elaborar sistema de entrada de dados; exercer atividades de relevante complexidade na área; elaborar métodos de imputação de dados; elaborar programas de processamento, tabulação de dados; preparar apresentação dos resultados (gráficos cartogramas e outros); elaborar apresentações em Power Point e/ou outros programas; realizar tarefas correlatas e compatíveis com a natureza do cargo. Consultar as diversas fontes de informação sobre a época a ser estudada, pesquisando arquivos, bibliotecas, crônicas e publicações periódicas, estudar as obras de outros historiadores, para obter as informações necessárias à elaboração de seu trabalho; selecionar os dados pertinentes ao trabalho a ser desenvolvido, examinando a sua autenticidade de valor relativo, para extrair conclusões e programar trabalho; exercer História atividades de relevante complexidade na área; narrar fatos passados e atuais e estabelecer certas possibilidades futuras, baseando-se em estudos e comparações entre acontecimentos passados e contemporâneos e na interpretação pessoal desses acontecimentos para ampliar o âmbito de compreensão das realidades pregressas, atuais e futuras da humanidade, entre outras compatíveis com o cargo. Efetuar a comunicação entre surdos e ouvintes nas dependências da Assembleia Legislativa, por meio da Língua Brasileira de Sinais - LIBRAS; interpretar e traduzir, em Libras, as atividades desenvolvidas pelo Legislativo; interpretar e traduzir, em Tradutor e Libras, perante às autoridade púbicas e privadas no interesse do Poder Legislativo; Intérprete de exercer a profissão com rigor técnico, zelando pelos valores éticos a ela inerentes, pelo Libras respeito à pessoa humana; exercer atividades de relevante complexidade na área;

LEI 8179 (9553109) SEI 00010.009616/2023-21 / pg. 10 realizar outras atividades relacionadas ao exercício cotidiano da função, a critério da chefia superior. Cobertura das ações e eventos do Legislativo, por meio da produção de notas, notícias, reportagens e entrevistas; trabalho de produção prévia à escrita dos materiais jornalísticos propriamente ditos: enquadramento do assunto, busca por fontes, análise da relevância e interesse público do tema e produção de pauta; exercer atividades de Jornalismo relevante complexidade na área; produzir clipping de notícias veiculadas em jornais e portais; realizar ou pautar entrevistas, inclusive em parceria com a TV Alepi e Rádio Alepi ou com emissoras parceiras; produzir revistas e jornais impressos ou eletrônicos, entre outras mídias. Planejar conteúdo para as diversas plataformas digitais da ALEPI; editar e publicar material de divulgação nas redes sociais digitais do Legislativo; responsabilizar-se pelo relacionamento institucional com os usuários das plataformas digitais; monitorar e desenvolver conteúdo para campanhas, posts e ações, incluindo textos, fotos e vídeos mobile para as redes sociais; cobrir eventos e demais ações do Legislativo, através de dispositivos móveis; desenvolver roteiros para vídeos no ambiente digital; exercer Mídias Digitais atividades de relevante complexidade na área; acompanhar e direcionar a edição de vídeos para as plataformas digitais; gerenciar relatórios e apresentar resultados sobre a atuação da ALEPI nos meios digitais; monitorar a imagem da Assembleia Legislativa nas plataformas digitais; executar outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas; planejar, propor e executar soluções de comunicação institucional para difundir ideias, produtos ou serviços de interesse da ALEPI; fazer o acompanhamento e a avaliação de todo o processo de produção gráfica e audiovisual, entre outras. Formular, orientar, acompanhar, fiscalizar, executar e avaliar atividades educacionais de capacitação de servidores na Assembleia Legislativa; planejar e orientar atividades técnicas, pedagógicas e administrativas na área de desenvolvimento de pessoal; participar da elaboração do Plano Político-Pedagógico voltado à capacitação de servidores; elaborar planos, programas e projetos educacionais no âmbito de sua atuação; elaborar e executar planos, programas e projetos na área pedagógica; desenvolver pesquisa educacional; exercer atividades de relevante complexidade na Pedagogia área; desenvolver atividades em ambientes de aprendizagem, através das Tecnologias de Informação e Comunicação, e Programas de Educação, presencial ou à distância, com vistas à dinamização e modernização das práticas pedagógicas e à capacitação continuada dos servidores; elaborar Projetos Pedagógicos; acompanhar o desenvolvimento das equipes de trabalho e a avaliação individual de servidores, identificando a necessidade de treinamentos específicos; atuar no acolhimento de novos funcionários; executar outras tarefas correlatas na Assembleia Legislativa e na Escola do Legislativo. Executar trabalhos referentes a elaboração, acompanhamento e revisão dos instrumentos legais de planejamento e orçamento (PPA, LDO e LOA); prestar Planejamento e orientações sobre matéria orçamentária; exercer atividades de relevante complexidade Orçamento na área; analisar a viabilidade orçamentária e financeira de projetos e atividades de

LEI 8179 (9553109) SEI 00010.009616/2023-21 / pg. 11 Orçamento interesse do Legislativo; prestar informações sobre projeto de lei que verse sobre matéria tributária; executar outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas. Prestar consultoria de relações públicas, infraestrutura e logística em eventos realizados pela Assembleia Legislativa e acompanhar eventos promovidos por terceiros em que haja representação da instituição; planejar, junto com outros setores da instituição, as providências necessárias à recepção dos novos Deputados e realizar atividades de contato, ambientação e acompanhamento a serem implementadas para esse fim; exercer atividades de relevante complexidade na área; planejar e executar Relações Públicas providências relacionadas às solenidades de posse do Governador e dos Deputados; consolidar e divulgar a agenda institucional da instituição; avaliar a satisfação do público com relação aos eventos institucionais; planejar, executar e acompanhar pesquisas de opinião pública para fins institucionais; planejar e executar atividades de cerimonial, inclusive orientações ao Presidente, aos membros da Mesa; realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade. Executar a revisão linguística dos textos destinados à circulação externa e interna, adequando-se aos padrões gramaticais e semânticos de textos gerados pela instituição e preparando-os para divulgação; assegurar correção, clareza, concisão e harmonia Redação e Revisão dos textos; exercer atividades de relevante complexidade na área; analisar as de Texto informações para inteirar-se do conteúdo do texto; reelaborar os textos, dando-lhes forma e modalidade linguística adequada ao padrão oficial; executar outras tarefas de mesma natureza e nível de dificuldade; executar outras atividades afins. Orientação e execução de tarefas de apoio ao desenvolvimento de trabalhos legislativos e administrativos; exercer atividades de relevante complexidade na área; assistência à Secretaria da Mesa Diretora, Comissões, Lideranças e à Diretoria Geral em matéria constitucional, regimental, de técnica legislativa e de procedimentos Técnica Legislativa administrativos; fornecimento de subsídios à elaboração de documentos de natureza legislativa e administrativa; coleta de dados e informações, sua organização e atualização, relativos à matéria legislativa, administrativa, financeira e orçamentária; executar outras atividades correlatas que lhe sejam atribuídas.

LEI 8179 (9553109) SEI 00010.009616/2023-21 / pg. 13 Operar equipamentos de som durante as sessões e solenidades; zelar pela manutenção dos níveis de áudio equalização e qualidade do som; operar mesas de som; verificar a Operador de som e qualidade de recepção do som e fazer os acertos exigidos; interligar microfones, mesa imagem de comando equalizador, divisor de frequência, câmara de eco, módulos de potência e caixas acústicas corretamente; montar, instalar e efetuar manutenção e operação de equipamentos de projeção. Realizar pesquisa musical, selecionar o repertório, cadastrar os áudios para elaboração da programação musical, organizar as playlists, criar os filtros em função do perfil de audiência, montar e implementar a programação musical gerada para a execução, produzir programas de rádio e televisão de qualquer gênero, inclusive telenoticioso e Radiodifusão esportivo, apresentar pelo rádio e pela televisão, analisar entrevistas e fazer comentários das pautas com apoio e operação de equipamentos de conteúdo audiovisual em diversas mídias e prestar informações técnicas relativas à produção e aos temas abordados. Executar desenhos estruturais, arquitetônicos, elétricos, hidráulicos e de cabeamento estruturado em mídia eletrônica; especificar produtos, materiais e equipamentos para construção civil e prestar assistência técnica quanto a sua utilização; acompanhar e Técnico em fiscalizar a execução de obras civis; participar da execução de serviços de manutenção Edificações de equipamentos e de instalações em edificações; elaborar orçamentos de obras civis e projetos de pequeno porte; realizar outras atribuições compatíveis com a especialidade do cargo. Executar manutenção, montagem e desmontagem em instalações prediais, iluminação externa nos pátios, estacionamentos e similares bem como ligá-los ao quadro de comando; executar manutenção em circuitos de proteção, controle e comando de motores; inspecionar equipamentos e máquinas a fim de detectar peças ou partes defeituosas; instalar e manter equipamentos elétricos; efetuar montagens, desmontagens e manutenção nas linhas e redes de distribuição de energia que estejam sobre a responsabilidade da ALEPI; instalar e efetuar manutenção de instalação elétrica preventiva, corretiva, preditiva de acordo com esquemas específicos e com as necessidades de cada caso; realizar instalações e montagens elétricas efetuando cortes em paredes e pisos, abrindo valetas para eletrodutos e caixas de passagens, lançando fios e preparando caixas e quadro de luz; zelar pela saúde, segurança e meio ambiente pessoal e dos alheios atentando-se constantemente para operações perigosas com risco de acidentes, bem como utilizando equipamento de proteção individual quando Técnico Eletricista necessário, a fim de manter a integridade física própria e de terceiros; realizar serviços de manutenção elétrica em geral, em baixa e alta tensão da rede elétrica, em quadros de distribuição de energia, trocando luminárias, lâmpadas e reatores e efetuando a limpeza e desobstrução de eletrodutos; efetuar manutenção da rede telefônica, instalando e consertando aparelhos para garantir o perfeito funcionamento dos mesmos; testar as instalações executadas, fazendo-as funcionar em situações reais, para comprovar a exatidão dos trabalhos; auxiliar na instalação de transformadores e disjuntores, obedecendo às normas e esquemas específicos para o perfeito

LEI 8179 (9553109) SEI 00010.009616/2023-21 / pg. 14 funcionamento dos mesmos; anotar os materiais a serem utilizados nos diversos serviços, encaminhando os itens faltantes para providências de compra, de forma a evitar atrasos e interrupções nos serviços; transportar peças, materiais, ferramentas e o que mais for necessário à realização dos serviços; executar tratamento e descarte de resíduos de materiais provenientes de seu local de trabalho. Participar da elaboração e implementação da Política de Saúde e Segurança do Servidor da Assembleia Legislativa do Piauí; planejar, elaborar, executar e manter o Programa de Prevenção de Riscos Ambientais (PPRA) do Servidor ALEPI, que trata da prevenção de acidentes e a promoção de segurança no ambiente de trabalho; orientar os diversos setores da Casa em assuntos relacionados à prevenção de acidentes e a promoção de segurança no ambiente de trabalho; elaborar e propor normas e regulamentos internos de segurança do trabalho; inspecionar áreas e equipamentos dos órgãos, quanto à segurança do trabalho; enviar relatórios periódicos aos diversos setores, comunicando a existência de riscos, a ocorrência de acidentes e Técnico em as medidas aconselháveis para a prevenção; elaborar atividades de segurança no Segurança do trabalho e meio ambiente; indicar o uso de equipamentos de segurança, inclusive os Trabalho equipamentos de proteção individual (EPI); inspecionar a observância à utilização dos equipamentos de segurança; promover a manutenção rotineira, distribuição, instalação e controle dos equipamentos contra incêndios; analisar acidentes, investigar as causas e propor medidas preventivas e corretivas; informar dados relativos ao PPRA que contribuam para a elaboração do Programa de Controle Médico de Saúde Ocupacional (PCMSO) e do Programa de Qualidade de Vida (PQV), acompanhar a legislação pertinente à segurança e medicina do trabalho, observando as condições de trabalho; promover campanhas internas de prevenção de acidentes do trabalho; acompanhar e dar suporte à Comissão Interna de Prevenção de Acidentes - CIPA; realizar outras atividades inerentes à área de atuação.

ANEXO II ESPECIALIDADES, REQUISITOS DE HABILITAÇÃO E QUANTIDADES TOTAIS DE CARGOS

CONSULTOR LEGISLATIVO ESPECIAL

NÚMERO ESPECIALIDADE FORMAÇÃO / CURSO DE CARGOS Biblioteconomia Curso de Bacharelado em Biblioteconomia. 01 Comunicação Social Curso de Bacharelado em Comunicação Social ou Jornalismo. 05 Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis e registro do Conselho Contabilidade 02 LEI 8179 (9553109) SEI 00010.009616/2023-21 / pg. 15 Contabilidade 02 competente. Direito Curso de Bacharelado em Direito e registro na OAB. 03 Redação de Atas e Qualquer curso superior com conhecimento de Redação e Revisão de 05 Revisão de Debates Textos. Curso de Bacharelado na área de Tecnologia da Informação ou outra Tecnologia da formação de nível superior acrescido de Pós-Graduação na área de 01 Informação Tecnologia da Informação.

CONSULTOR TÉCNICO ESPECIALIZADO

NÚMERO DE FORMAÇÃO / CURSO CARGOS Curso Superior de Bacharelado ou Licenciatura Plena em todas as áreas de

03 conhecimento.

ANALISTA LEGISLATIVO

NÚMERO ESPECIALIDADE FORMAÇÃO / CURSO DE CARGOS Curso de Bacharelado em Administração com pós-graduação na área de Administração Administração Pública ou Curso de Bacharelado em Administração 01 Pública Pública, com registro no Conselho competente. Analista de Suporte Curso Superior em Engenharia de Sistemas, Engenharia da Computação, em Rede - Ciência da Computação, Sistemas de Informação ou Tecnologia da 02 Infraestrutura Informação. Curso de Bacharelado em Arquitetura, com registro no Conselho Arquitetura 01 competente. Arquivista Curso de Bacharelado em Arquivologia. 02 Biblioteconomia Curso de Bacharelado em Biblioteconomia. 01 Ciência Política Curso de Bacharelado em Ciência Política. 02 Curso de Bacharelado em Ciências Contábeis, com registro no Conselho Contabilidade 11 no competente. Curso de Bacharelado em Administração, Contabilidade, Direito ou Controle Interno 03 Economia, com registro no órgão competente. Desenvolvimento e Curso Superior Completo em Engenharia de Sistemas, Engenharia da Implantação de Computação, Ciência da Computação, Sistemas de Informação ou 02 Sistemas Tecnologia da Informação. Ensino superior completo em Comunicação Social com habilitação em Designer Publicidade e Propaganda; ou em Marketing e Propaganda; ou em 01

LEI 8179 (9553109) SEI 00010.009616/2023-21 / pg. 16 Publicidade e Propaganda; ou em Design; ou em Comunicação Visual. Direito Curso de Bacharelado em Direito, com registro na OAB. 04 Direito Curso de Bacharelado em Direito com pós-graduação em Direito

01 Previdenciário Previdenciário, com registro na OAB. Curso de Bacharelado em Engenharia Civil, com registro no Conselho Engenharia Civil 01 competente. Curso de Bacharelado em Engenharia Elétrica, com registro no Conselho Engenharia Elétrica 01 competente. Curso de Bacharelado em Estatística, com registro em Conselho Estatística 02 competente. História Ensino superior completo em História. 01 Tradutor e Intérprete Bacharelado em Letras - Libras; ou Licenciatura em Letras com pós01 de Libras graduação na área. Curso de Bacharelado em Jornalismo, ou em Comunicação Social com Jornalista 03 habilitação em Jornalismo, com registro profissional. Ensino superior completo em Comunicação Social, Marketing e Propaganda; ou em Publicidade e Propaganda; ou em Comunicação em Mídias Digitais 01 Mídias Digitais; ou em Mídias Digitais; ou Sistemas e Mídias Digitais; ou em Comunicação Visual, com registro profissional. Pedagogia Ensino superior completo em Pedagogia. 02 Curso de Bacharelado em Administração Pública; ou Administração, Planejamento e Ciências Contábeis, Direito, Economia com pós-graduação na área de 02 Orçamento Planejamento e Orçamento, com registro o respectivo registro profissional. Curso de Bacharelado em Comunicação Social com habilitação em Relações Públicas 02 Relações Públicas, com o registro profissional. Redação e Revisão Ensino superior completo em Letras - Português. 05 de Texto Técnica Legislativa Curso de Bacharelado em Direito. 02

FISIOTERAPEUTA

NÚMERO DE ESPECIALIDADE FORMAÇÃO / CURSO CARGOS Curso Superior em Fisioterapia, com o registro Fisioterapia 3 profissional.

TÉCNICO LEGISLATIVO ESPECIALIZADO

NÚMERO

LEI 8179 (9553109) SEI 00010.009616/2023-21 / pg. 17 ESPECIALIDADE FORMAÇÃO / CURSO DE

CARGOS Administrativo Ensino Médio completo ou equivalente Médio Profissionalizante. 08 Ensino Médio completo, com curso na área, ou equivalente Médio Cerimonial Público 04 Profissionalizante. Design e Produção Ensino Médio completo, com curso Técnico na área, ou equivalente 02 Audiovisual Médio Profissionalizante, com registro profissional. Edificações 01 Eletricista 02 Fotojornalismo Ensino Médio completo, com curso Técnico na área, ou equivalente 02 Informática 03 Médio Profissionalizante. Operação de som e Ensino Médio completo, com curso Técnico na área, ou equivalente 01 imagem Médio Profissionalizante, com registro profissional. Radiodifusão 03 Segurança do Ensino Médio completo, com curso Técnico na área, ou equivalente 01 Trabalho Médio Profissionalizante, com o referido registro profissional.

QUANTIDADE DE CARGOS CRIADOS

ANALISTA LEGISLATIVO ESPECIALIDADE NÚMERO DE CARGOS Administração Pública 01 Analista de Suporte em Rede - Infraestrutura 02 Arquitetura 01 Arquivista 02 Biblioteconomia 01 Ciência Política 02 Contabilidade 11 Controle Interno 03 Desenvolvimento e Implantação de Sistemas 02 Designer 01 Direito 04 Engenharia Civil 01 Engenharia Elétrica 01

LEI 8179 (9553109) SEI 00010.009616/2023-21 / pg. 18 Estatística 02 História 01 Tradutor e Intérprete de Libras 01 Jornalista 03 Direito Previdenciário 01 Mídias Digitais 01 Pedagogia 02 Planejamento e Orçamento 02 Relações Públicas 02 Redação e Revisão de Texto 05 Técnica Legislativa 02

TÉCNICO LEGISLATIVO ESPECIALIZADO ESPECIALIDADE NÚMERO DE CARGOS

Administrativo 04 Design e Produção Audiovisual 02 Edificações 01 Eletricista 02 Fotojornalismo 02 Operação de som e imagem 01 Segurança do Trabalho 01

ANEXO III

GRATIFICAÇÃO VALOR Gratificação de Desempenho - Superior R$ 1.167,44 Gratificação de Desempenho - Médio R$ 972,84 Gratificação de Titulação - Graduação R$ 778,27 Gratificação de Titulação - Especialização R$ 1.037,66 Gratificação de Titulação - Mestrado R$ 1.556,55 Gratificação de Titulação - Doutorado R$ 2.074,07

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 11/10/2023, às 18:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto

LEI 8179 (9553109) SEI 00010.009616/2023-21 / pg. 19 Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019. Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO - Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em 11/10/2023, às 18:28, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9553109 e o código CRC BA48ED80.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 9553109 00010.009616/2023-21

LEI 8179 (9553109) SEI 00010.009616/2023-21 / pg. 20