Lei Estadual do Piauí nº 8169, de 28 de setembro de 2023

Lei nº 8169/2023

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

LEI Nº 8169, DE 28 DE SETEMBRO

DE 2023

Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos Trabalhadores de Porcos, Macacos e Região.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica declarada a Utilidade Pública da Associação dos Trabalhadores de Porcos, Macacos e Região, inscrita sob o CNPJ nº 05.826.972/0001-53, com sede e foro na localidade de Porcos, Zona Rural de São Julião - PI.

Art. 2.

Ficam assegurados os direitos e vantagens estabelecidos pela legislação vigente à entidade mencionada no artigo anterior.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 28 de setembro de 2023.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) MARCELO NUNES NOLLETO Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Franzé Silva, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de

junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016) Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 11/10/2023, às 10:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019. Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO -

LEI 8169 (9379922) SEI 00010.009125/2023-81 / pg. 1 Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em 11/10/2023, às 10:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9379922 e o código CRC 1B5BC8DB.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 9379922 00010.009125/2023-81

LEI 8169 (9379922) SEI 00010.009125/2023-81 / pg. 2

Remissões do artigo