Lei Estadual do Piauí nº 8166, de 28 de setembro de 2023

Lei nº 8166/2023

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LEI Nº 8166, DE 28 DE SETEMBRO

DE 2023

Reconhece de Utilidade Pública o Instituto de Ciências Ambientais - ICA, com sede e foro no município de Teresina - PI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecido de Utilidade Pública o Instituto de Ciências Ambientais, com sede na Rua Gabriel Ferreira nº 1577 A, Bairro Nossa Senhora das Graças, CNPJ nº 11.975.252/0001-52.

Art. 2.

A entidade de que trata o artigo anterior, ficam assegurados todos os direitos e vantagens da legislação vigente.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina(PI), 28 de setembro de 2023.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) MARCELO NUNES NOLLETO Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Marden Menezes PP (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07

de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016) Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 11/10/2023, às 10:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019. Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO - Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em

LEI 8166 (9378736) SEI 00010.009052/2023-27 / pg. 1 11/10/2023, às 10:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 9378736 e o código CRC 3E89A54B.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 9378736 00010.009052/2023-27

LEI 8166 (9378736) SEI 00010.009052/2023-27 / pg. 2

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