Lei Estadual do Piauí nº 8110, de 4 de agosto de 2023

Lei nº 8110/2023

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Reconhece a Utilidade Publica da Associação Piauiense de Obras Missionárias - ASPOM.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta

e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecida a Utilidade Publica da Associação Piauiense de Obras Missionárias - ASPOM, inscrita sob o CNPJ nº 21.921.650/0001-40, com sede na rua Heitor Castelo Branco 3001, sala 03, bairro Ilhotas, em Teresina-Piauí, CEP: 64001-320.

Art. 2.

Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente à entidade mencionada no artigo anterior.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) MARCELO NUNES NOLLETO Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputada Simone Pereira, MDB (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07

de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016) Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO - Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em 24/08/2023, às 23:47, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 24/08/2023, às 23:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III,

Art. 14.

do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 8672703 e o código CRC C7738484.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº 00010.007325/2023-07 SEI nº 8672703

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