Lei Estadual do Piauí nº 8080, de 19 de junho de 2023

Lei nº 8080/2023

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Dispõe sobre a declaração e o reconhecimento de Utilidade Pública no estado do Piauí, da Associação Esportiva São Paulo - AESP.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta

e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação Esportiva São Paulo - AESP, entidade sem fins lucrativos com sede na Rua Jerusalém, nº 2993, Vila São Francisco, Teresina-PI, CEP nº 64.009-695, possuidora do CNPJ nº 11.412.086/0001-86.

Art. 2.

Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente à Associação de que trata o artigo anterior.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 19 de junho de 2022.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) MARCELO NUNES NOLLETO Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Henrique Pires, MDB (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016) Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO - Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em 26/06/2023, às 18:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 26/06/2023, às 18:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III,

Art. 14.

do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 8047406 e o código CRC 46EE9E02.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº 00010.005519/2023-60 SEI nº 8047406

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