Lei Estadual do Piauí nº 8079, de 19 de junho de 2023

Lei nº 8079/2023

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 14.

4 artigos

Reconhece de Utilidade Pública estadual a Associação Passos de Luz do município de Buriti dos Lopes-PI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta

e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecida de Utilidade Pública estadual a "Associação Passos de Luz", pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, com a finalidade principal de desenvolver atividades de associações de defesa de direitos sociais, com atuação sem qualquer vinculação política ou partidária, registrada no CNPJ n° 29.773.869/0001-50 e sediada à Rua Henock Castelo Branco, S/N, Bairro Centro - CEP 64.230-000, Buriti dos Lopes-PI.

Art. 2.

Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente à Instituição de que trata o artigo anterior.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua aplicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 19 de junho de 2023.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) MARCELO NUNES NOLLETO Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Georgiano Neto, MDB (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07

de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016)

Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO - Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em 26/06/2023, às 18:21, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 26/06/2023, às 18:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III,

Art. 14.

do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 8047063 e o código CRC AD56A5E8. Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº 00010.005520/2023-94 SEI nº 8047063

Remissões do artigo