Lei Estadual do Piauí nº 8072, de 13 de junho de 2023

Lei nº 8072/2023

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Art. 1. Art. 2.

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Reconhece de Utilidade Pública a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Estado do Piauí - UNISOL/PI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta

e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Central de Cooperativas e Empreendimentos Solidários do Estado do Piauí - UNISOL/PI, pessoa jurídica de direito privado e sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ nº 43.041.942/0001-20, com endereço na Rua David Caldas, 688-A, Bairro Centro, no município de Teresina-PI.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 13 de junho de 2023.

(assinado digitalmente) THEMÍSTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO Governador do Estado, em exercício

(assinado digitalmente) PEDRO ALVES DE CARVALHO ROCHA FILHO Secretário de Governo, em exercício

(*) Lei de autoria do Deputado Francisco Limma, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07

de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016). Documento assinado eletronicamente por PEDRO ALVES DE CARVALHO ROCHA FILHO - Mat.0371310-5, Secretário de Governo em Exercício, em 14/06/2023, às 16:46, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por THEMISTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO - Matr.0000000-0, Vice-Governador, em 14/06/2023, às 17:29, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 7957353 e o código CRC 0FE03F75.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº 00010.003245/2023-74 SEI nº 7957353

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