Lei Estadual do Piauí nº 8035, de 4 de maio de 2023

Lei nº 8035/2023

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 14.

4 artigos

11/05/2023, 14:22 SEI/GOV-PI - 7484655 - LEI

Reconhece de Utilidade Pública a Associação 11 de agosto de Desporte e Lazer.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta

e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica declarada a Utilidade Pública da Associação 11 de agosto de Desporte e Lazer, CNPJ N° 27.836.409/0001-07, com sede e foro na Cidade de Pedro II - PI.

Art. 2.

Fica assegurada à entidade de que trata o artigo anterior, todos os direitos e vantagens estabelecidos pela legislação pertinente em vigor.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

(assinado eletronicamente) RAFAEL TAJRA FONTELES Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) MARCELO NUNES NOLLETO Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Wilson Brandão, PP (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de

junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016) Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO - Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em 10/05/2023, às 20:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 10/05/2023, às 20:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III,

Art. 14.

do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 7484655 e o código CRC 4AA4DAB0.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº 00010.004047/2023-28 SEI nº 7484655

https://sei.pi.gov.br/sei/controlador.php?acao=documento_imprimir_web&acao_origem=arvore_visualizar&id_documento=8450136&infra_sistem... 1/1

Remissões do artigo