Lei Estadual do Piauí nº 8020, de 10 de abril de 2023

Lei nº 8020/2023

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3. Art. 14.

4 artigos

Reconhece a Utilidade Pública estadual do "Instituto Isabel de Moraes Teófilo".

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta

e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecido de Utilidade Pública o Instituto Isabel de Moraes Teófilo, inscrito sob o CNPJ n° 21.560.570/0001-06, sem fins lucrativos com sede e foro na cidade de Teresina - Piauí.

Art. 2.

A entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 10 de abril de 2023.

(assinado eletronicamente) Rafael Tajra Fonteles Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) Marcelo Nunes Nolleto Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Dr. Hélio, MDB (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016)

Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO - Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em 10/04/2023, às 23:22, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 10/04/2023, às 23:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III,

Art. 14.

do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 7195476 e o código CRC D0180F37. Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº 00010.002371/2023-10 SEI nº 7195476

Remissões do artigo