Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 8018, de 10 de abril de 2023
Lei nº 8018/2023
Altera o anexo único da Lei nº 7.453, de 08 de janeiro de 2021, que institui o Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa, programa de cooperação técnica e incentivo para a melhoria dos indicadores de aprendizagem dos municípios piauienses, e o prêmio ALFA-10 para escolas vinculadas ao programa.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,
Faço saber que o Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
" ANEXO ÚNICO
Bolsas de Extensão Tecnológica do Programa Piauiense de Alfabetização na Idade Certa
TIPOS DE BOLSAS DE
VALOR QUANTIDADE EXTENSÃO DESCRIÇÃO MENSAL DE BOLSAS TECNOLOGICA .................................... ..................... ................ .......................... Formadores públicos com titulação mínima de pós-graduação (lato ou scricto sensu) em qualquer área para execução das atividades de planejamento, avaliação, acompanhamento e execução dos objetivos e metas para realização Bolsa Nível II - de estudos e reflexões continuada para cada R$
8 Coordenador Estadual um dos eixos do Programa Piauiense de 3.000,00 Alfabetização na Idade Certa sobre os conteúdos e estratégias formativas e supervisão e organização da estratégia de formação dirigida às equipes municipais e regionais. Formadores públicos com titulação mínima de pós-graduação (lato ou scricto sensu) em qualquer área para o apoio à Coordenação Estadual nas ações do programa e promoção de capacitações dos coordenadores regionais e municipais e formadores regionais e municipais Bolsa Nível III - e outros eventos formativos quanto às R$ 20 Formador Estadual metodologias estabelecidas gerando o 1.500,00 aperfeiçoamento profissional do bolsista que atuará como multiplicador de conhecimento na execução, acompanhamento e avaliação da implementação do programa piauiense de alfabetização na idade certa durante o exercício e suas atividades funcionais
LEI 8018 (7191284) SEI 00011.069100/2022-45 / pg. 1 ................................. ............................... ................ .........................
Servidores públicos para promoção de capacitações de professores técnicos e gestores quanto às metodologias empregadas no programa sobre orientação de seus respectivos Bolsa Nível V - coordenadores gerando aperfeiçoamento Formador (Regional e R$ 600,00 511 profissional do bolsista que atuará como Municipal) multiplicador do conhecimento na execução, acompanhamento e avaliação da implementação do programa durante o exercício de suas atividades funcionais
" (NR)
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 10 de abril de 2023.
(assinado eletronicamente) Rafael Tajra Fonteles Governador do Estado do Piauí
(assinado eletronicamente) Marcelo Nunes Nolleto Secretário de Governo
Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO - Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em 10/04/2023, às 22:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019. Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 10/04/2023, às 22:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.
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Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº
SEI nº 7191284 00011.069100/2022-45
LEI 8018 (7191284) SEI 00011.069100/2022-45 / pg. 2