Lei Estadual do Piauí nº 8003, de 20 de março de 2023

Lei nº 8003/2023

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Art. 1. Art. 2. Art. 14.

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Reconhece como de Utilidade Pública o Instituto AVANCE.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta

e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecida como de Utilidade Pública o Instituto de Desenvolvimento Econômico e Incentivo a Moralidade Pública - AVANCE, inscrito no CNJP sob no 07.155.029/0001-91, situada na Rua Mestre José Francisco Ferreira, S/N - Centro - Valença do Piauí - PI - CEP 64300-000, entidade que tem por finalidade apoiar e desenvolver ações para a defesa, elevação e manutenção da qualidade de vida do ser humano através do desenvolvimento econômico e social sobre novos modelos e alternativas de geração de trabalho e renda.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 20 de março de 2023.

(assinado digitalmente) Rafael Tajra Fonteles Governador do Estado do Piauí

(assinado digitalmente) Marcelo Nunes Nolleto Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Francisco Limma, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07

de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016) Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO - Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em 22/03/2023, às 13:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 22/03/2023, às 13:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III,

Art. 14.

do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 6981658 e o código CRC 9F1A44C6.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº 00010.000728/2023-17 SEI nº 6981658

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