Lei Estadual do Piauí nº 7972, de 23 de fevereiro de 2023

Lei nº 7972/2023

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Art. 1. Art. 2. Art. 14.

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Dá o nome de Petrônio Martins Falcão à escola estadual que está sendo construída no município de Alvorada do Gurguéia.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta

e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Dá-se o nome de Petrônio Martins Falcão à escola estadual que está sendo construída no município de Alvorada do Gurguéia.

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 23 de fevereiro de 2023.

(Assinado Eletronicamente) Rafael Tajra Fonteles Governador do Estado do Piauí

(Assinado Eletronicamente) Marcelo Nunes Nolleto Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Firmino Paulo, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de

junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016)

Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO - Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em 28/02/2023, às 11:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 28/02/2023, às 11:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III,

Art. 14.

do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 6704209 e o código CRC 8A4EE5C7.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº 00010.000534/2023-11 SEI nº 6704209

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