Lei Estadual do Piauí nº 7969, de 17 de fevereiro de 2023

Lei nº 7969/2023

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Reconhece de Utilidade Pública estadual o Clube Campo Largo FUTSAL, do município de Campo Largo do Piauí - PI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta

e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecida de Utilidade Pública estadual o Clube Campo Largo Futsal, entidade de classe, sem fins lucrativos, com a finalidade principal de difundir as atividades de desportos amadores entre seus associados, com atuação sem qualquer vinculação política ou partidária, registrada no CNPJ n° 30.068.919/0001-88 e sediada à Rua Pereira dos Santos, S/N, Bairro Centro - CEP 64.148-000, Campo Largo do Piauí - PI.

Art. 2.

Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente à Associação de que trata o artigo anterior.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 17 de fevereiro de 2023.

(assinado eletronicamente) Rafael Tajra Fonteles Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) Marcelo Nunes Nolleto Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Georgiano Neto, MDB (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07

de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016).

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 14/03/2023, às 09:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III,

Art. 14.

do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO - Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em 14/03/2023, às 09:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 6690438 e o código CRC 6EF883F2.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº 00010.000737/2023-16 SEI nº 6690438

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