Lei Estadual do Piauí nº 7968, de 17 de fevereiro de 2023

Lei nº 7968/2023

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Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública da Fundação São Ponciano.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta

e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica reconhecida de utilidade pública a Fundação São Ponciano (Fundação Comissão Organizadora do Encontro de Fisioterapia Beneficente - EFISIO), sem fins lucrativos, CNPJ 10.947.988/0001-54, situada na Rua Arlindo Nogueira, nº 746, Bairro Centro Sul, no Município de Teresina, no Estado do Piauí.

Art. 2.

A Fundação São Ponciano é uma entidade civil com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos que tem como objetivo promover cursos de capacitação e formação profissional, ajudar instituições filantrópicas, realizar atividades de promoção à saúde e bem-estar, prestar assessoria aos demais serviços; dentre outros.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 17 de fevereiro de 2023.

(assinado eletronicamente) Rafael Tajra Fonteles Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) Marcelo Nunes Nolleto Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Gessivaldo Isaías, REPUBLICANOS (informação determinada pela Lei

nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016). Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 14/03/2023, às 20:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III,

Art. 14.

do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO - Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em 14/03/2023, às 20:01, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 6689954 e o código CRC 7240A667. Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº 00010.000710/2023-15 SEI nº 6689954

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