Lei Estadual do Piauí nº 7961, de 10 de fevereiro de 2023

Lei nº 7961/2023

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LEI Nº 7961, DE 10 DE FEVEREIRO

DE 2023

Denomina de "Deputado Assis Carvalho", o prédio da 37ª CIRETRAN de Marcolândia-PI.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

Fica denominado de "Deputado Assis Carvalho", o prédio da 37ª CIRETRAN na cidade de Marcolândia-PI.

Art. 2.

Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 10 de fevereiro de 2023.

(assinado eletronicamente) Rafael Tajra Fonteles Governador do Estado do Piauí

(assinado eletronicamente) Marcelo Nunes Nolleto Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Francisco Costa, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016)

Documento assinado eletronicamente por RAFAEL TAJRA FONTELES, Governador do Estado do Piauí, em 13/02/2023, às 18:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019. Documento assinado eletronicamente por MARCELO NUNES NOLLETO - Matr.0371313-0, Secretário de Governo do Estado do Piauí, em 13/02/2023, às 18:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento

LEI 7961 (6602218) SEI 00010.000444/2023-21 / pg. 1 no Cap. III, Art. 14 do Decreto Estadual nº 18.142, de 28 de fevereiro de 2019.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.pi.gov.br/sei/controlador_externo.php? acao=documento_conferir&id_orgao_acesso_externo=0, informando o código verificador 6602218 e o código CRC 89143F65.

Referência: Caso responda este Documento, indicar expressamente o Processo nº

SEI nº 6602218 00010.000444/2023-21

LEI 7961 (6602218) SEI 00010.000444/2023-21 / pg. 2

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