Lei Estadual do Piauí nº 7860, de 8 de setembro de 2022

Lei nº 7860/2022

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ESTADO DO PIAUÍ

Diário Oficial ANO XCII - 133º DA REPÚBLICA Teresina(PI), Quinta-feira, 8 de setembro de 2022 · Edição nº 172

Associação de Idosos e Jovens do Bairro Santa Cruz - AIJOBASC.

Dispõe sobre o Reconhecimento de Utilidade Pública do Instituto Francisco A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço Freire e Silva. saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte

Lei:

Art. 1.

Fica reconhecida de Utilidade Pública da A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço Associação de Idosos e Jovens do Bairro Santa Cruz - AIJOBASC, saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte inscrita sob o CNPJ n° 35.537.054/0001-75, com sede e foro na Lei: Rua Aclimação, 7838, Santa Cruz, em Teresina - PI. Fica reconhecida de Utilidade Pública do Instituto

Art. 2.

Ficam assegurados os direitos e vantagens da Francisco Freire e Silva, sem fins lucrativos, CNPJ 41.950.760/ legislação vigente à entidade mencionada no artigo anterior. 0001-47, situada na Rua Tamboril, n° 1164, CEP 64.005- 250 no

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. município de Teresina, no estado do Piauí. PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 08 de

Art. 2.

O Instituto Francisco Freire e Silva é uma setembro de 2022. entidade civil com personalidade jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, que tem como objetivo promover o bem-estar,

Maria Regina Sousa assistência à saúde, mental, física e psicológica; o amparo e apoio Governadora do Estado do Piauí ao idoso visando proporcionar uma vida cidadã e socialmente menos injusta, dentre outros. Antônio Rodrigues de Sousa Neto

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Franzé Silva (PT) - (informação PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 08 de determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela setembro de 2022. Lei nº 6.857, de 19 de julho de 2016).

Maria Regina Sousa LEI Nº 7.861, DE 08 DE SETEMBRO DE 2022 Governadora do Estado do Piauí

Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Antônio Rodrigues de Sousa Neto Internacional para a Reconstrução e Secretário de Governo Desenvolvimento - BIRD, com a garantia da União.

(*) Lei de autoria do Deputado Gessivaldo Isaias (Republicanos) - A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ, Faço (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte

alterada pela Lei nº 6.857, de 19 de julho de 2016). Lei:

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