Lei Estadual do Piauí nº 7809, de 9 de junho de 2022

Lei nº 7809/2022

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Oficial

Diário Teresina(PI) - Quinta-feira, 9 de junho de 2022 · Nº 112

Oficial 1

ANO XCII - 133º DA REPÚBLICA Teresina(PI) - Quinta-feira, 9 de junho de 2022 · Nº 112

Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Prevenção a Cegueira e Demais Atividades Relacionadas a Visão - ASPREC. Reconhece de Utilidade Pública a Associação de Longa Permanência para Idosos de Esperantina - Casa do Cuidar Ana Brígida - ILPIAB. A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

A GOVERNADORA DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo

Art. 1.

Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação de Prevenção a Cegueira e decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Demais Atividades Relacionadas a Visão - ASPREC, inscrita sob o CNPJ n° 27.036.741/0001-

89, com sede e foro na Rua Eliseu Martins, 1272, sala 101ª, Centro, Teresina - PI. Fica reconhecida como de Utilidade Pública a Associação denominada casa do

Art. 2.

Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente à entidade Cuidar Ana Brígida - Instituição Assistencial para Idosos, pessoa jurídica de direito privado, mencionada no artigo anterior. inscrita no CNPJ n° 43.446.843/0001-29, com endereço na Rua Lírio Star Gazer, 194, bairro Santa Luzia, no município de Esperantina-PI.

Art. 3.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação

Art. 2.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 09 de junho de 2022.

Maria Regina Sousa Maria Regina Sousa Governadora do Estado do Piauí Governadora do Estado do Piauí

Antônio Rodrigues de Sousa Neto

Secretário de Governo Antônio Rodrigues de Sousa Neto

Secretário de Governo

(*) Lei de autoria do Deputado Estadual Francisco Limma, PT (informação determinada pela Lei nº (*) Lei de autoria do Deputado Estadual Franzé Silva, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei nº 6.857, de 19 de julho de 2016). 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei nº 6.857, de 19 de julho de 2016).

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