Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 7669, de 14 de dezembro de 2021
Lei nº 7669/2021
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Juventude Solidária no estado do Piauí.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada a Utilidade Pública a Associação Juventude Solidária - AJS, CNPJ nº 28.756.348/0001-22, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na Rua 07 de Setembro, S/N, Centro, Cep. 64.280-000, Campo Maior-PI.
Art. 2.
Fica assegurada a entidade de que trata o artigo anterior, todos os direitos e vantagens estabelecidos pela legislação pertinente em vigor.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 14 de dezembro de 2021.
José Wellington Barroso de Araújo Dias
Governador do Estado do Piauí
Osmar Ribeiro de Almeida Júnior
Secretário de Governo
(*) Lei de autoria do Deputado Severo Eulálio, MDB (informação determinada pela Lei nº 5.138, de
07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016).
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