Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 7651, de 9 de dezembro de 2021
Lei nº 7651/2021
Institui, no Calendário Oficial do Estado do Piauí, o dia 22 de julho como o Dia da Paz e da Conciliação.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído, no Calendário Oficial de Eventos do estado do Piauí, o dia da Paz e da Conciliação, a ser comemorado, anualmente no dia 22 de julho.
Parágrafo únicoNesta data, serão realizadas ações que fomentem a Paz e a Conciliação no meio social com a elaboração de eventos esportivos, culturais, congressos, seminários e palestras relacionadas ao tema nas escolas e em outros grupos sociais pertinentes.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 09 de dezembro de 2021.
José Wellington Barroso de Araújo Dias
Governador do Estado do Piauí
Osmar Ribeiro de Almeida Júnior
Secretário de Governo
(*) Lei de autoria do Deputado Francisco Das Chagas Limma, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016).
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