Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 7633, de 19 de novembro de 2021
Lei nº 7633/2021
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Puty Teatro Labore.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada a Utilidade Pública a Associação Puty Teatro Labore, CNPJ: 11.419.945/0001-69, com sede e foro na Rua Rui Barbosa, 3033, Bairro Matadouro, CEP: 64.002-180, no Município de Teresina - Piauí.
Art. 2.
Fica assegurada a entidade de que trata o artigo anterior, todos os direitos e vantagens estabelecidos pela legislação pertinente em vigor.
Art. 3.
Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 19 de novembro de 2021.
Maria Regina Sousa Governadora do Estado do Piauí em Exercício
Osmar Ribeiro de Almeida Júnior
Secretário de Governo
(*) Lei de autoria da Deputada Teresa dos Santos Sousa Brito, PV (informação determinada pela
Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016).
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