Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 7577, de 14 de setembro de 2021
Lei nº 7577/2021
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural Maria Bonita.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Cultural Maria Bonita, CNPJ. 13.019.587/0001-22, com sede e foro na cidade de Teresina - PI, na Rua Ferdinand Freitas, nº 3272, Bairro Parque Ideal.
Art. 2.
Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente á entidade mencionada no artigo anterior.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 14 de setembro de 2021.
José Wellington Barroso de Araújo Dias
Governador do Estado do Piauí
Osmar Ribeiro de Almeida Júnior
Secretário de Governo
(*) Lei de autoria do Deputado Evaldo Gomes, Solidariedade (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016).