Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 7575, de 14 de setembro de 2021
Lei nº 7575/2021
Revoga a Lei nº 7,510, de 04 de junho de 2021.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Leit
Art. 1.
Fica revogada a Lei nº 7.510, de 04 de junho de 2021.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem ao dia 4 de junho de 2021. PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 14 de setembro de 2021. José Wellington Barroso de Araújo Dias Governador do Estado do Pa Osmar Ribeiro de Almelda Júnior Secretário de Governo