Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 7557, de 13 de agosto de 2021
Lei nº 7557/2021
, DE 13 DE DE 2021.
Reconhece de Utilidade Pública o Estatuto da .Juventude de Piripiri.
O GOVERNAD OR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Àrt. l º Fica declarada a Utiiidade Pública ao Estatuto da Juventude de Piripiri, CNPJ nº 29.224.705/0001-40, com sede e foro na Cidade de Piripiri-Pi, Av. Dirceu Mendes Arco Verde, nº 13 70, Bairro Floresta. ·
Art. 2.
Fica assegur&da a entidade de que trata o artigo anterior, todos os direitos e vantagens estabelecidos pela legislação pertinente cm vigor.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARJ~AK, em Teresina (PI), 13 de
GOVERNADOR DO ESTADO
ECR
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(*) Lei de autoria do Deputado .Joãc iHádison~ :MDB (informação detenninada pela Lei nº 5.13 8, de 07 de _j unho de 20JO, a1terada pda Lei G 857, de 19 de j ulho de 2016).