Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 7538, de 29 de julho de 2021
Lei nº 7538/2021
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Estabelece prioridade de vacinação aos profissionais da área contábil, profissionais de telecomunicações e profissionais da advocacia para vacinação contra covid-19 no âmbito do Estado do Piauí. ...
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica estabelecida prioridade de vacinação aos profissionais da área contábil, profissionais de telecomunicações e profissionais da advocacia para vacinação contra covid-19 no âmbito do Estado do Piauí.
Parágrafo únicoOs profissionais deverão estar no legal e pleno exercício das suas atribuições.
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), ~q de ;5 U tt-l 0 de 2021.
GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*)Lei de autoria do Deputado Franzé Silva, PT (infor.mação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016).