Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 7530, de 15 de julho de 2021
Lei nº 7530/2021
D. Oficial 2 249 Date: 25/07/2021 Reconhece de Utilidade Púbica a Associação de Eco Agricultores Familiar e de Promotores Culturais Semeando Vidas - AEAFPCSEVI.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada a Utilidade Púbica a Associação de Eco Agricultores Familiar e de Promotores Culturais Semeando Vidas - AEAFPCSEVI, CNPJ n° 40.748.572/0001-78, com sede e foro na Cidade de Oeiras - PI, Comunidade Boa Vista, zona rural.
Art. 2.
Fica assegurada a entidade de que trata o artigo anterior, todos os direitos e vantagens estabelecidas pela legislação pertinente em vigor.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 15 de julho de 2021. GOVERNADOR DO ESTADO SECRETARIO DE GOVERNO (*) Lei de autoria do Deputado Nerinho, PTB (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016).