Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 7529, de 15 de julho de 2021
Lei nº 7529/2021
D. Oficial 249 Date: 25/07/2021 Institui no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí o "Dia Estadual das Mulheres na Política".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí o "Dia Estadual das Mulheres na Política", a ser comemorado, anualmente, no dia 24 de fevereiro.
Art. 2.
O "Dia Estadual das Mulheres na Política" tem como objetivo reconhecer, valorizar e incentivar a participação feminina na atividade política.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 15 de Julho de 2021. GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO DE GOVERNO (*) Lei de autoria da Deputada Teresa Britto, PV (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016).