Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 7507, de 1 de junho de 2021
Lei nº 7507/2021
Dispõe sobre o reconhecimento de Utilidade Pública estadual da Associação Esportiva Cultural e Lazer Ailton Gomes da Silva - ASECAG.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada a Utilidade Pública estadual da Associação Esportiva Cultural e Lazer Ailton Gomes da Silva - ASECAG, CNPJ nº 08.362.710/0001-73, associação civil, sem fins lucrativos, com duração por tempo indeterminado e sede no município de Dom Inocêncio - PI.
Art. 2.
Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente à entidade de que trata o artigo anterior.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 01 de junho de 2021.
GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria do Deputado Firmino Paulo, PP (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016).