Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 7419, de 15 de dezembro de 2020
Lei nº 7419/2020
D. Oficial N° 236 Data: 15/12/2020 Institui e integra no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí, o "Dia Estadual da Cultura Negra Estaiada na Ponte".
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica instituído e integrado no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Piauí, o "Dia Estadual da Cultura Negra Estaiada na Ponte", a ser comemorado, anualmente, no penúltimo sábado do mês de agosto.
Art. 2.
O Poder Executivo Estadual regulamentará a presente Lei, no que couber.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 15 de DEZEMBRO de 2020. GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO DE GOVERNO (*) Lei de autoria do Deputado Franzé Silva, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016).