Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 7416, de 15 de dezembro de 2020
Lei nº 7416/2020
D. Oficial N° 236 Data: 151 1212020 Dispõe sobre o reconhecimento da Utilidade Pública estadual do Centro de Tradições Gaúchas Querência do Gurguéia - CTG.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida a Utilidade Pública estadual do Centro de Tradições Gaúchas Querência do Gurguéia - CTG, CNPJ n° 15.497.697/0001-25, entidade civil e cultural, sem fins lucrativos, com período de duração indeterminado e sede e foro no município de Bom Jesus - PI.
Art. 2.
Ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente à entidade de que trata o artigo anterior.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 15 de DEZEMBRO de 2020. GOVERNADOR DO ESTADO GOVER SECRETÁRIO DE GOVERNO (*) Lei de autoria do Deputado Firmino Paulo, PP (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016).