Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 7415, de 15 de dezembro de 2020
Lei nº 7415/2020
ESTADO D LEI Nº 7.415 PUBLICADO
D. Oficial N° 236 Data: 15/12/2020 ,DE 15 DE DEZEMBRO DE 2020. Reconhece de Utilidade Pública estadual a Comunidade Terapêutica Monte Moriá CTMMORIA.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Comunidade Terapêutica Monte Moriá CTMMORIÁ, CNPJ 28.038.064/0001-09, sem fins lucrativos com sede e foro na cidade de Parnaíba-PI.
Art. 2.
A entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 15 de DEZEMBRO de 2020. GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO DE GOVERNO (*) Lei de autoria do Deputado Dr. Hélio Oliveira, PR (informação determinada pela Lei n° 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016).