Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 7396, de 2 de setembro de 2020
Lei nº 7396/2020
D. Oficial N° 166 Data: 02/09/2020 Dá nova redação ao cargo constante no item II - 1, do GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO - GOT do Anexo Único da Lei Complementar nº 53, de 29 de setembro de 2005, que dispõe sobre a Criação do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria de Assistência Social e Cidadania - SASC.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
0 item II - 1, do GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO - GOT do Anexo Único da Lei Complementar nº 53, de 29 de setembro de 2005, que dispõe sobre a Criação do Quadro de Pessoal Efetivo da Secretaria de Assistência Social e Cidadania - SASC passa a vigorar com a seguinte redação: "II - GRUPO OCUPACIONAL TÉCNICO - GOT a). b) 1 - Agente Socioeducativo;
Art. 2.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. .." (NR) PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 02 de setembro de 2020. GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO DE GOVERNO