Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 7380, de 11 de maio de 2020
Lei nº 7380/2020
Declara de Utilidade Pública no âmbito do Estado do Piauí, o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública o Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social.
Parágrafo únicoO Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social, é uma associação de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ. 05.481.950/0002-80, sob a forma de associação, constituída em 02 de outubro de 2015, com prazo de duração indeterminado.
Art. 2.
Ao Instituto Práxis de Educação, Cultura e Ação Social, ficam assegurados e garantidos os direitos e vantagens da legislação em vigor.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação .
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), de 11 de Maio de 2020.
GOVERNADOR DO ESTADO
SECRETÁRIO DE GOVERNO
(*) Lei de autoria do Deputado Henrique Pires, MDB (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016).