Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 7360, de 13 de março de 2020
Lei nº 7360/2020
ESTADO LEIN° 7.360 DE 13 DE MARÇO PUBLICADO
D. Official N Date: 16 50 03/2020 DE 2020 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Cultural dos Amigos da Música Eficiente ACAME.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada a Utilidade Pública a Associação Cultural dos Amigos da Música Eficiente, CNPJ N° 25.074.504/0001-40, com sede e foro na cidade de Teresina-PI, quadra 16, casa 14, setor C, bairro Mocambinho I.
Art. 2.
Fica assegurada a entidade de que trata o artigo anterior, todos os direitos e vantagens estabelecidos pela legislação pertinente em vigor.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 13 de MARÇO de 2020. GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO DE GOVERNO