Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 7354, de 3 de fevereiro de 2020
Lei nº 7354/2020
LEIN° 7354 PUBLICADO
D. Oficial 23. Data: 03/02 2020 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 Reconhece de Utilidade Pública a Associação Centro Cultural Multiuso Teatro Saraiva.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada a Utilidade Pública a Associação Centro Cultural Multiuso Teatro Saraiva, CNPJ nº 32.566.710/0001-70, com sede e foro na cidade de Parnaíba - PI, avenida Nossa Senhora de Fátima n° 819, bairro Fátima.
Art. 2.
Fica assegurada à entidade de que trata o artigo anterior, todos os direitos e vantagens estabelecidos pela legislação pertinente em vigor.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI),03 de FEVEREIRO de 2020. GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO DE GOVERNO