Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 7352, de 3 de fevereiro de 2020
Lei nº 7352/2020
D. Oficial P Data: 03 02 2020 Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Taquari FUNTAQ.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada a Utilidade Pública a Fundação Taquari FUNTAQ, CNPJ n° 07.502.605/001-20, sociedade civil sem fins lucrativos, com sede na Quadra M, n° 5602 Conjunto Taquari, bairro Vale Quem Tem, zona leste de Teresina, capital do Piauí.
Art. 2.
Fica assegurada à entidade de que trata o artigo anterior, todos os direitos e vantagens estabelecidos pela legislação vigente em vigor.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de Publicação. PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 03 de FEVEREIRO de 2020. GOVERNADOR DO ESTADO SECRETÁRIO DE GOVERNO