Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 7351, de 3 de fevereiro de 2020
Lei nº 7351/2020
30 PLAUT LEI Nº 351 PUBLICADO
D. Oficial NP 23 Dein: 03/02 2020 DE 03 DE FEVEREIRO DE 2020 Reconhece de Utilidade Pública a Fundação Benedita Reis no município de Lagoa do Sítio. GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Fundação Benedita Reis no município de Lagoa do Sítio, CNPJ n° 14.147.087/0001-39, com sede e foro em Lagoa do Sítio - PI.
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação. PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 03 de FEVEREIRO de 2020. GOVERNADOR DO ESTADO SECRETARIO DE GOVERNO