Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 7123, de 30 de maio de 2018
Lei nº 7123/2018
LEI Nº ':f.J Q..3 , DE 3 o DE rv741o DE 2018
Reconhece de Utilidade Pública a Fundação da
D. Ofl ~;·: s ! . · . . .. ,LaL
- Hotelaria e Gastronomia no Estado do Piauí - FHG-PI
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e dá outras providências. D ta c?O !:..0.5..} ../,.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública a Fundação da Hotelaria e Gastronomia no Estado do Piauí - FHG-PI, CNPJ. nº 22.148.739/0001-88, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na Rua Lucídio Freitas, 1070, Centro/N, Cep. 64.000-440, Teresina-PI.
Art. 2.
Fica assegurada à entidade que trata o artigo anterior, todos os direitos e vantagens estabelecidos pela legislação pertinente em vigor.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 3 0 de tVl ~ O de 2018.
GOVERNADOR DO ESTADO
E GOVERNO
(*) Lei de autoria do Dep. Severo Eulálio - MDB, (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 07 de fevereiro de 2017).