Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 7118, de 21 de maio de 2018
Lei nº 7118/2018
, DE 52.f DE MAIO DE 2018
PUBLIC ADO
Reconhece de Utilidade Pública a Associação Ministro
D. Ofic.;ai r: ~ __.9_..~....- Evandro Lins e Silva - AME. Data ,-;; / l ·QS I .[j
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de Utilidade Pública a Associação Ministro :Evandro Lins e Silva - AME sem fins lucrativos estabelecida na Rua Professor Melo Magalhães, nº 4418, Bairro Recanto das Palmeiras, em Teresina, Estado do Piauí.
Art. 2.
A Associação Ministro Evandro Lins e Silva - AME, é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado para fins não econômicos, CNPJ. 24.604.629/0001-09, cujas finalidades principais são as ações de caráter filantrópico e de assistência social em conformidade com a legislação vi ~.;mte no Brasil e com o seu Estatuto.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), ~ 1 de M"l'O de 2018.
VERNADOR DO ESTADO
GOVERNO
(*) Lei de autoria da Deputada Flora Izabel, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016).