Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 7107, de 3 de abril de 2018
Lei nº 7107/2018
LEI Nº ~. i <Oi- , DE O3 DE A-13-a..:J <- DE 2018
PUBL!C" no Reconhece de Utilidade Pública a Associação Beneficente
Giuliano Esporte Clube e dá outras providências. un . O :IGiBi f1 ç· . . · :; p 6..f:;-_ D a ta_Qi.i.:JJ..:L!...LZ_
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada a Utilidade Pública Associação Beneficente Giuliano Esporte Clube, CNPJ Nº 07.968.828/0001-87, entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na Rua Seis 876, loteamento Paulo Carneiro, Gurupi, CEP. 64.090-510, no município de Teresina - Piauí.
Art. 2.
Fica assegurada a entidade de que trata o artigo anterior, todos os direitos e vantagens estabelecidos pela legislação pertinente em vigor.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 03 de Ji-'3-~ L de 2018.
OVERNADOR DO ESTADO
(*) Lei de autoria do Deputado Themístocles Filho MDB, (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016).