Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 7099, de 27 de março de 2018
Lei nº 7099/2018
LEI Nº -i-.()'3 '3 ,DE DE 2018
Reconhece de Utilidade Pública a Rede Social Solidária p LJ r,, L j C _,; Ü - RSS.
D. Ofi ()l a! l ~~ Data !~f_JL
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e
eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de utilidade pública a Rede Social Solidária - RSS, entidade sem fins lucrativos, com CNPJ nº 18.979.851/0001-93 com sede na Avenida Duque de Caxias nº 4790, Buenos Aires - Teresina - Piauí, CEP 64009-170.
.
Art. 2.
Fic3:ffi assegurados os direitos e vantagens da legislação vigente à entidade que trata o artigo anterior.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), Q +de rn~a_.vo
\
de 2018.
GOVERNADOR DOESTADO
(*)Lei de autoria do Deputado Aluísio Martins PT, (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de 19 de julho de 2016).