Lei Estadual do Piauí nº 6979, de 19 de abril de 2017

Lei nº 6979/2017

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,DE j~ DE A~l--IL DE 2017

Altera a Lei Complementar nº 061, de 20 de dezembro de 2005, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira .... O"\ -o; - · l :· ! ::1 2 e Remuneração dos docentes da Universidade Estadua,l t...r. ,.,, ' ; ·. · . ' ; .~-- ·7-~----· do Piauí - UESP1, e dá outras providências. D~ t!! :-LE._!_Qlf...J~Ll:..

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

O Anexo II da Lei Complementar nº 061 , de 20 de dezembro de 2005, passa a vigorar na forma do Anexo Único desta Lei. · ..

Art. 2.

Fica revogado o Anexo II da Lei Complementar nº 061, de 20 de dezembro de 2005 e as demais disposições em contrário.

Art. 3.

Os efeitos financeiros desta Lei ficam condicionados ao atendimento dos requisitos previstos na Lei de Responsabilidade Fiscu.1- Lei Complementar nº 101 , de 04 de maio de 2000. . . ..

Art. 4.

Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), ~q de de 2017.

- GOVE~NADOR DO ESTADO

1 LEI Nº 6''1~ ~ , DE )°t DE A 6 Z I L DE 2017

ANEXO ÚNICO

Regime de Classe Vagas Trabalho

Auxiliar 6 Assistente 320 DE Adjunto 410 Associado 190 Titular 30 Auxiliar 165

Assistente 250 TI-40 Adjunto 150

Associado 20 Auxiliar 38 Assistente 100 TP-20 Adjunto 20 TOTAL 1.699

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