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Piauí

Lei Estadual do Piauí nº 6975, de 12 de abril de 2017

Lei nº 6975/2017

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9 LEI Nº 6.9':fS ,DE j~ DE A1Se.1L DE 2017

Dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial -. do Município de Buriti dos Montes.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

. i

Art. 1.
Nos termos do art. 1 º da Lei 5.120, de 19 de janeiro de 2000, esta Lei dispõe sobre a revisão da circunscrição territorial do Município de Buriti dos Montes, criado pela Lei nº 4.477, de 29 de abril de 1992.
Parágrafo únicoAs coordenadas citadas no texto estão no sistema UTM, referidas ao meridiano central de 39º de longitude oeste e foram obtidas graficamente das folhas topográficas, escala 1: 100.000, da Diretoria do Serviço Geográfico do Exército - DSG, abaixo discriminadas:

~

SB.24.V-A-V - MACAMBIRA - MI-816-1978 SA.24.V-C-IIOITICICA - MI-889 - 1974 SB.24.V-C-IIICRATEÚS - MI-890 - 1988

Art. 2.
O município de Buriti dos Montes faz limite com:
Icom o Município de Milton Brandão: começa no ponto de coordenadas 9.459,70 kmN / 235,60 kmE, no divisor de águas da Serra Branca; segue por este divisor de águas até o pico de coordenadas 9.463,10 krnN / 247,30 krnE, ainda na Serra Branca; segue por uma reta até o pico de coordenadas 9.467,75 kmN / 248,45 kmE, na Serra do Engano e segue pelo divisor de águas desta serra até o pico de coordenadas 9.468,70 krnN / 249,60 krnE;
IIcom o Município de Pedro II: começa no pico de coordenadas 9.468,70 kmN / 249,60 kmE, na Serra do Engano e segue pelo divisor de águas desta serra até o pico de coordenadas 9.467,90 kmN / 252,35 krnE, no limite com o Estado do Ceará;
IIIcom o Estado do Ceará: é a linha limite entre os estados do Piauí e do Ceará, entre o ponto de coordenadas 9.467,90 krnN / 252,35 kmE, na Serra do Engano e o ponto de coordenadas 9.398,50 krnN / 285,40 kmE, no cruzamento da estrada Alivio/ Batateira com o divisor de águas entre o Rio Poti e o Rio do Cais;
IVcom o Município de São Miguel do Tapuio: começa no pico de coordenadas 9.398,50 kmN / 285,40 kmE, no limite com o Estado do Ceará, no cruzamento da estrada Alivio / Batateira com o divisor de águas entre o Rio Poti e o Rio do Cais; segue por um paralelo até o ponto de coordenadas 9.398,50 kmN / 283,00 krnE; segue por uma reta até o pico de coordenadas 9.401 ,70 kmN / 280,85 kmE no divisor de águas entre os riachos Esquisito e Seco; segue por este divisor, toma o divisor de águas secundário entre o riacho que passa na localidade de São Luís e o riacho Esquisito até a foz daquele riacho neste último, coordenadas 9.403 ,20 kmN / 257,55 kmE e segue por urna reta até o ponto de coordenadas 9.401,90 kmN / 251,25 kmE, no cruzamento do Riacho Nova Olinda com a estrada Fervedor/ Assentamento Lagoa;
Vcom o Município de Castelo do Piauí: (descrição no sentido anti-horário, herdada da lei 6.695/ 15, alínea "II'', que revisou as divisas do município de Castelo do Piauí) começa no ponto de coordenadas 9.445,20 krnN / 223,00 kmE, na foz do Rio Capivara no Rio Poti; sobe por este rio até o ponto de coordenadas 9.444,20 krnN / 226,00 kmE; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.441 ,50 kmN / 225,50 krnE; segue por uma reta até o pico de coordenadas 9.438,95 krnN / 226,55 kmE; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.436,00 krnN / 229,30 krnE, na Serra dos Pereiras; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.432,00 l<.t11N

1 / 229,00 kmE, na estrada Retiro Velho/Fazenda Santo Expedito; segue por uma reta até o pico de coordenadas 9.429,75 kmN / 234,50 kmE; segue por uma reta até o pico de coordenadas 9.430,25 kmN / 236,60 kmE, no divisor de águas entre o Riacho das Cangalhas e Rio do Cais a leste e o riacho que passa na localidade Angico Branco a oeste; segue por este divisor até o ponto de coordenadas 9.418,80 kmN / 233,20 kmE; segue por uma reta até o ponto de coordenadas 9.418,15 kmN / 233 ,95 kmE, na foz de um afluente da margem direita do Rio do Cais; sobe por este rio até o ponto de coordenadas 9.411 ,10 kmN / 244,95 kmE, na foz do Riacho Nova Olinda e sobe por este riacho até o ponto de coordenadas 9.401 ,90 kmN / 251 ,25 kmE, no cruzamento com a estrada Fervedor / Assentamento Lagoa;

VIcom o Município de Juazeiro do Piauí: (descrição no sentido anti-horário, herdada da lei 6.641/15, alínea "II", que revisou as divisas do município de Juazeiro do Piauí) começa no ponto de coordenadas 9.459,70 kmN / 235,60 kmE, no divisor de águas da Serra Branca. segue por este divisor de águas até o ponto de coordenadas 9.456,90 kmN / 230,30 kmE, na foz do Riacho dos Paus Verdes no Rio Capivara e desce por este rio até o ponto de coordenadas 9.445,20 kmN / 223,00 kmE, na foz do Rio Capivara no Rio Poti.
Parágrafo únicoO limite do Estado do Piauí com o Estado do Ceará é o que consta dos Mapas Municipais Estatísticos do IBGE, ano 2010.
Art. 3.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), j~ de ftf.3>fl,.{ L de 2017.

GOVERNADOR DOESTADO

(*) Lei de autoria do Deputado Antônio Félix, PSD (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857, de

19 de julho de 2016).

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