Lei Estadual do Piauí nº 6970, de 4 de abril de 2017

Lei nº 6970/2017

Ver fonte oficial

Nesta página

Art. 1. Art. 2. Art. 3.

3 artigos

PLJ ;:.-., L!C DO Reconhece de Utilidade Pública a Associação

D. 0

fc'~!i·: __6~ Desportiva Escolinha Talentos da Capivara Dot~: 01_1, 01 j_l3:_. Futebol Clube e dá outras providências . (*)

O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço

saber que o Poder Legislativo aprovou e eu , THEMÍSTOCLES DE SAMPAIO PEREIRA FILHO, Presidente da Assembleia · Legislativa , nos termos do § 7°, do art. 78 , da Constituição Estadual, PROMULGO a seguinte Lei :

Art. 1.

Fica declarada a Utilidade Pública a Associação Desportiva Escolinha Talentos da Capivara Futebol Clube , CNPJ Nº 18.204.890/0001-19 , entidade civil sem fins lucrativos, com sede e foro na Rua Manuel Francisco da Silva , nº 36 , Bairro Primavera , CEP. Nº 64 .770-000 , no município de São Raimundo Nonato, estado do Piauí.

Art. 2.

Fica assegurada a entidade de que trata o artigo anterior, todos os direitos e vantagens estabelecidos pela legislação pertinente em vigor.

Art. 3.

Essa Lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO PETRÔNIO PORTELLA, em Teresina. (Pl), Jt de ~fSf..i t_ de 2017.

Presidente

(*)Lei de autoria do Deputado Edson Ferreira - PSD (informação determinada pela Lei nº

5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei nº 6.857, de 19 de julho de 2016).

Remissões do artigo