Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 6941, de 2 de janeiro de 2017
Lei nº 6941/2017
DE 2017
Reconhece de Utilidade Pública a Academia Campomaiorense de Artes e Letras - A CALE e dá outras providências.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ ,
Faço saber que o Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica declarada de Utilidade Pública a Academia Campomaiorense de Artes e Letras - ACALE , inscrita no CNPJ nº 09 .578 .099/0001-88, com sede e foro no Município de Campo Maior - PI.
Art. 2.
Ficam assegurados à entidade de que trata o artigo anterior, todos os direitos e vantagens estabelecidos na legislação pertinente em vigor.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (Pl), 0~ de :::f4/J61(U) de 2017.
GOVERNADOR DO ESTADO
(*) Lei de autoria do Deputado Antonio Félix, PSD (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857 de 19 de julho de
2016).