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Lei Estadual do Piauí nº 6925, de 27 de dezembro de 2016

Lei nº 6925/2016

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D Art. 1. Art. 2.
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LEI Nº b.9Dl.6°' DE 2016

Pt ' , LIG ADO Altera o Anexo de Metas FiscaisMetas Anuais de o.onc'.::A ·r_.Q.m_ 2016, da Lei nº 6. 69 7, de 05 de agosto de 2015, que

· '.1':1- # J -i I ~r: dispõe sobre as Diretrizes para elaboração da Lei

D

Art. 1.
O Anexo de Metas Fiscais - Metas Anuais de 2016, da Lei nº 6.697, de 05 de agosto de 20 15, passa a vigorar com a seguinte redação:

"ANEXO DE METAS FISCAIS

METAS ANUAIS

Lei nº 6.697, de 05 de agosto de 2015

AMF - Demonstrativo 1 (LRF, art. 4°, §1º)- Portaria STN nº 553, de 22 de setembro de 2014 e Resolução TCE nº 904, de R$ 22 de outubro de 2009 milhares

..

2016 - .,..

2017 2018 1 " 1 -· ..- i % º/o ESPECIFICAÇÃO .<'. 1 PIB 1 PIB %PIB Valor (a I Valor (b / Valor (e/ Corrente Valor PIB) Corrente Valor PIB) Corrente Valor PIB)x (a) Constante X 100 (b) Constante X 100 (e) Constante 100 1 1 Rece ita Total 110.091.198 9.556.059 30,75 9.531.250 1 8.979.716 24,90 10.049.750 1 8.979 .716 23 , 18 J Rece itas Primárias (1) 1 8.788 .252 8.322 .208 26,78 8.255.834 1 7.778.103 2 1,57 8. 704.95 1 7.778 . 103 20,96 - 1 Des pesa Tota l 110.09 1.198 9.556.059 30,75 l 9.531.250 8.979.716 24,90110.049.750 8.979. 716 23 , 18 1 De pesas Primárias 9.687.266 19.173.548 129,52 9.048.43218.524.836 23,64 19.540.666 18. 524.836 21 ,96 i ( 11 ) 1 1 Resultado Primário -899.01 4 1 -851 .339 1-2,741 -792 .598 1-746.733 -2,071 -835.7 15 1 -746 -,7.33 -1 ,00 (111 ) = (1-1 1) 1 J Resultado Nominal 1 2.956.617 1 2. 799.827 1 9,01 11.000.890 944.857 2,62 672 .999 1 601 .342 1 0,02 1 Dív id a Pública 4.796.194 1 4.541.850 14,61 6.346.532 5.979.284 16,58 7. 100.994 16.344.925 17, 10 Co nso lid ada 1 Dív ida Pública 4. 147.490 3.927.547 12,64 5.664.604 , 5.336.8 l 7 14,80 , 6.5 01.806 15 .809-.535 15,66 Líq uida 1 FONTES: Núcleo.de Estudos Econôm ico Fiscais - NEEFI / Gerência da Dívida Pública -SEFAZ - PI (NR)"

Art. 2.
Esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), ;ljd~ ]:2..é.,ZE-WZ.~'2--0 de 2016.

GOVERNADOR DO ESTADO

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