Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 6905, de 6 de dezembro de 2016
Lei nº 6905/2016
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Reconhece de utilidade pública a Associação Dãta: 06__!_.l_d_(,.l.~- Cultural Beneficente Ebenézer.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder
Legislativo decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecida de utilidade pública, nos termos da Lei nº 5.447 , de 24 de maio de 2005, a Associação Cultural Beneficente Ebenézer, uma entidade civil , sem fins lucrativos, de duração indeterminada, de caráter assistencial, educacional , cultural e social, com sede e fórum no município de Lagoa do Sítio - PI , situada à rua s/n , bairro Centro , Lagoa do Sítio - PI , inscrita no CNPJ 21 .272 .819/0001 -88.
Parágrafo únicoAssociação Cultural Beneficente Ebenézer, fundada em 13 de setembro do ano de 2012, conforme ata registrada em 06 de fevereiro de 2013, no cartório do registro de pessoas jurídicas de Demerval Lobão - PI , tem como objetivo geral prestar serviços de utilidade pública na área da educação, capacitação pessoal , cultura , defesa civil e comunicação social.
Art. 2.
À entidade de que trata o caput do art. 1° ficam assegurados direitos e vantagens da legislação em vigor.
Art. 3.
Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 06 de ~fV1'>6LO de 2016.
GOVERNADOR DO ESTADO
(
(*) Lei de autoria do Deputado Cícero Magalhães, PT (informação determinada pela Lei nº 5.138, de 07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857 de 19 de
julho de 2016).