Piauí
Lei Estadual do Piauí nº 6904, de 6 de dezembro de 2016
Lei nº 6904/2016
DE 2016
PU liC DO Reconhece de Utilidade Pública a Associação dos
D. Oficia~ !'fJ ___@_~-- Pequenos Agropecuaristas da Ilha Grande do Piauí Data: .Q6 ) _/_Q?__(_..L.6_ -APAIG.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,
Faço saber que o Poder Legislativo
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1.
Fica reconhecido de Utilidade Pública a Associação dos Pequenos Agropecuaristas da Ilha Grande do Piauí - APAIG, CNPJ 18.249.329/0001-56 , com sede e foro em Ilha Grande - PI.
Art. 2.
À entidade de que trata o artigo anterior ficam assegurados os direitos e vantagens da legislação em vigor.
Art. 3.
Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação .
PALÁCIO DE KARNAK, em Teresina (PI), 06 de ,P6<::.6Mt>ct..0 de 2016.
GOVERNADOR DO ESTADO
(*) Lei de autoria do Deputado Dr. Hélio, PR (informação determinada pela Lei nº 5.138, de
07 de junho de 2000, alterada pela Lei 6.857 de 19 de julho de 2016).