Lei Estadual do Piauí nº 6900, de 24 de novembro de 2016 – texto atualizado

DE ó24 DE NcYJfs~l-ó DE 2016

Dispõe sobre reajuste do vencimento dos profissionais do magistério público da educação básica do Estado do Data: Piauí.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO PIAUÍ,

Faço saber que o Poder Legislativo

decreta e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1.

O vencimento dos profissionais do magistério público da educação básica ocupantes de cargos efetivos do Estado do Piauí fica reajustado do seguinte modo: 1 - em março, 4% (quatro por cento) na forma do Anexo 1 desta Lei ;

li - em julho, 7,36% (sete inteiro e trinta de seis centésimos por cento) conforme Anexo li desta Lei .

Parágrafo únicoO reajuste previsto no inciso 1 do caput terá efeitos retroativos a janeiro de 2016, a ser pago em folha suplementar referente a março de 2016 .

Art. 2.

O reajuste previsto nesta Lei: 1 - se estende aos inativos e aos pensionistas de profissionais do magistério público da educação básica;

li - não se estende ao vencimento dos professores contratados temporariamente, com base no art. 37 , IX, da Constituição Federal , na Lei nº 5.309, de 17 de julho de 2003 e no Decreto nº 15.547/2014.

Art. 3.

As gratificações, adicionais, indenizações, gratificações incorporadas e quaisquer outras vantagens pecuniárias dos profissionais do magistério público da educação básica do Estado permanecem em seus atuais valores nominais.

Art. 4.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros na forma prevista nos Anexos 1 e li desta Lei.

GOVERNADOR DO ESTADO

' '-- / '....,._,, / ' - - - - - -- 10 DE GOVERNO ANEXO 1

VENCIMENTO A PARTIR DE MARÇO DE 2016,

RETROATIVO A JANEIRO DE 2016

VENCIMENTOS - 20 h VENCIMENTOS - 40 h CLASSE NÍVEL PISO CLASSE NIVEL PISO

SALARIAL SALARIAL A 1 R$1.155,31 A 1 R$ 2.310 ,62 li R$1 .172,51 li R$ 2.345 ,01 Ili R$1 .189,71 111 R$ 2.379,43 IV R$ 1.206 ,94 IV R$ 2.413 ,88 B 1 R$1.224,15 B 1 R$ 2.448 ,30 li R$ 1.241,37 li R$ 2.482 ,74 Ili R$ 1.258,59 Ili R$ 2.517,17 IV R$ 1.275,80 IV R$ 2.551 ,61 SL 1 R$ 1.370 ,02 SL 1 R$ 2.740 ,04 li R$ 1.401,65 li R$ 2.803 ,31 111 R$ 1.433,32 Ili R$ 2.866 ,64 IV R$ 1.464,96 IV R$ 2.929,92 SE 1 R$ 1.522 ,47 SE 1 R$ 3.044 ,93 li R$ 1.558,67 li R$ 3.117,35 Ili R$ 1.594,90 111 R$3 .189,79 IV R$1.631,11 IV R$ 3.262 ,22 SM 1 R$ 1.696,92 SM 1 R$ 3.393 ,83 li R$ 1.766,00 li R$ 3.532,00 Ili R$ 1.835,09 Ili R$ 3.670,17 IV R$ 1.904,17 IV R$ 3.808,33 SD 1 R$ 2.063,08 SD 1 R$4.126,16 li R$ 2.237 ,88 li R$ 4.475 ,76 Ili R$ 2.412,66 Ili R$ 4.825 ,33 IV R$ 2.587,48 IV R$ 5.174,96

ANEXO li

VENCIMENTO A PARTIR DE JULHO 2016

VENCIMENTOS - 20 h VENCIMENTOS - 40 h CLASSE NIVEL PISO CLASSE NIVEL PISO

SALARIAL SALARIAL A 1 R$ 1.237,07 A 1 R$ 2.474 ,14 li R$ 1.255,48 li R$ 2.510,97 111 R$ 1.273,91 Ili R$ 2.547 ,82 IV R$ 1.292 ,36 IV R$ 2.584 ,71 B 1 R$ 1.310,78 B 1 R$ 2.621 ,56 li R$ 1.329 ,22 li R$ 2.658 ,44 111 R$ 1.347 ,66 Ili R$ 2.695 ,31 IV R$ 1.366,09 IV R$ 2.732 ,18 SL 1 R$ 1.466,97 SL 1 R$ 2.933 ,95 li R$ 1.500 ,85 li R$ 3.00 1,70 111 R$ 1.534,75 111 R$ 3.069,50 IV R$ 1.568,63 IV R$ 3.137 ,27 SE 1 R$ 1.630,21 SE 1 R$ 3.260,42 li R$ 1.668,98 li R$ 3.337 ,96 11 1 R$ 1.707,77 Ili R$ 3.415,53 IV R$ 1.746,54 IV R$ 3.493 ,08 SM 1 R$ 1.817 ,01 SM 1 R$ 3.634 ,01 li R$ 1.890 ,98 li R$ 3.781 ,95 111 R$ 1.964,95 Ili R$ 3.929 ,91 IV R$ 2.038 ,92 IV R$ 4.077 ,85 SD 1 R$ 2.209 ,08 SD 1 R$4.418 ,16 li R$ 2.396 ,26 li R$ 4.792 ,51 Ili R$ 2.583 ,41 Ili R$ 5.166,81 IV R$ 2.770 ,59 IV R$ 5.541 ,18

Remissões do artigo